MPRS coordena Meta da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção
A partir de iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que estabeleceu parceria com o Tribunal de Contas do Estado, a Secretaria Nacional de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) firmaram, no último dia 21 de março, um Protocolo de Intenções para a implantação da Meta 8, definida pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
O enunciado afirma que a Meta 8 pretende “propor a criação, nos órgãos de controle, de cadastro contendo informações relevantes acerca dos procedimentos licitatórios, especialmente de dados dos participantes, visando à detecção e à prevenção de fraudes”.
A solenidade ocorreu na Sala dos Presidentes do Tribunal de Contas da União, com a presença do Ministro Presidente Augusto Nardes e dos Conselheiros Presidentes Antonio Joaquim e Severiano Costandrade, do Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da ENCCLA, Ricardo Andrade Saadi, e do Procurador-Geral do MP do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto. Também participaram os Coordenadores da Meta 8, os Promotores de Justiça Gerson Luis Kirsch Daiello Moreira, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e Octávio Celso Gondim Paulo Neto, do Ministério Público da Paraíba.
Com o apoio e a articulação do Presidente do TCE, Conselheiro Cezar Miola, houve a adesão de, até o momento, 14 Tribunais de Contas ao Protocolo de Intenções.
