Determinada suspensão do corte de árvores na área da Usina do Gasômetro
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional da Tristeza determinou a suspensão temporária do corte de árvores na região da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre.
A Juíza Nadja Mara Zanella determinou, ainda, prazo de dez dias para que a Prefeitura da Capital preste informações preliminares sobre as licenças ambientais para as obras de duplicação do trecho IV da Avenida Edvaldo Pereira Paiva, entre a Rótula das Cuias e a Praça Júlio Mesquita. Também foi designada audiência de conciliação para o dia 10 de abril, às 10h. A ação civil pública foi ajuizada pelas Promotoras de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder.
Na ação, as Promotoras de Justiça pedem que o Município implante, mediante uma Lei específica, o Parque Corredor do Gasômetro, conforme previsto no art. 154, inc. XXI, e § 3º, da Lei Complementar n. 646/2010, que deverá ser compatibilizado com as obras viárias de mobilidade previstas para a cidade de Porto Alegre.
