6ª Oficina do RESsanear capacita gestores públicos

Com o objetivo de orientar gestores públicos para a elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, aconteceu nesta segunda-feira, 25, a 6ª Oficina do Projeto Institucional RESsanear – Edição Extra, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP, em Porto Alegre.

A Oficina teve como público alvo os novos gestores, uma vez que ocorreram alterações nas Administrações Municipais após as últimas eleições. O Projeto RESsanear é uma iniciativa dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, do Consumidor e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias. Durante toda a segunda-feira foram detalhados os aspectos técnicos necessários para a elaboração dos Planos, desde a criação do Comitê Executivo até a aprovação junto ao Poder Legislativo, em atendimento ao que dispõe a Lei nº 12.305/2010, da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, e a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico.

ABERTURA DA OFICINA

Na sua manifestação integrando a mesa de abertura do encontro, o Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais saudou as novas Administrações Municipais e sustentou que o RESsanear é um dos principais projetos do Ministério Público. De acordo com Marcelo Dornelles, estas Oficinas são fundamentais para capacitar os gestores públicos, uma vez que muitos Municípios enfrentam dificuldades técnicas para lidar com o tema, que é multidisciplinar.

Por sua vez, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, discorreu sobre a trajetória do Projeto RESsanear, que foi lançado em 2011. A Coordenadora do Caoma lembrou sobre os prazos vigentes para a elaboração do Plano de Resíduos Sólidos, que venceu em 2 de agosto de 2012, e do Plano de Saneamento Básico, que deve ser finalizado até o dia 31 de dezembro de 2013. Conforme ela, o MP incentiva a realização dos Planos de forma conjunta, em um único esforço para atender as duas Leis (11.445/2007 e 12.305/2010).

Durante a sua fala, a Coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor, Procuradora de Justiça Têmis Limberger, apresentou resultados da campanha de redução do uso de sacolas plásticas, lançada por meio de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público, Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) e Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS). “Segundo dados da Agas, no segundo semestre de 2012 houve uma economia de 153,6 milhões de sacolas plásticas nos supermercados do Estado”, apontou.

O Secretário de Habitação e Saneamento do Rio Grande do Sul, Marcel Frison, representou o Governo do Estado e disse que as questões referentes ao saneamento básico representam “um enorme desafio” para os Municípios. De acordo com ele, a aproximação das instituições se faz necessária no enfrentamento das dificuldades que envolvem o tema.

Já o Presidente da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), Ary Vanazzi, afirmou que os Planos Integrados de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico devem servir como instrumento para o planejamento político e econômico das cidades.

Também integraram a mesa de abertura a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Promotora de Justiça Josiane Superti Brasil Camejo; e o Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, André Carús.

PALESTRAS

O Coordenador de Projetos do Ministério das Cidades, Marcelo de Paula Neves Lelis, iniciou as palestras do evento na manhã desta segunda-feira. O representante do Governo Federal enumerou os requisitos de um roteiro prático para a elaboração dos Planos de Saneamento Básico, que devem ser um momento de reflexão para os Municípios. “Com o planejamento, queremos modificar um pouco a cultura do brasileiro e nos anteciparmos, para prever situações e assim tomarmos as medidas necessárias”.

Na sequência, palestrou o Engenheiro Sanitarista da Divisão de Assessoramento Técnico do MP Márcio Frangipani. O integrante da DAT detalhou o roteiro para a elaboração do Plano de Resíduos Sólidos e mostrou sistemas utilizados para drenagem.

Com o intenção de expor algumas formas de financiamento para os Planos de Saneamento, o Secretário-Adjunto de Habitação e Saneamento do Rio Grande do Sul, Guilherme Barbosa, participou da 6ª Oficina do Projeto RESsanear. Para ele, a prática do planejamento no Brasil ainda é muito nova. Considerando as constantes alterações nas Administrações Municipais, ele defendeu a instalação de um ciclo de planejamento com essa finalidade. “Este tem de ser um plano de Estado e é importante a participação social em todos os espaços”, postulou.

A Coordenadora do Programa de Gestão Social de Resíduos Sólidos – Catavida, de Novo Hamburgo, Vera Rambo, descreveu a iniciativa realizada na cidade que consiste na capacitação de catadores de resíduos. “Trabalhamos com a perspectiva de que essa atividade é uma profissão e fazemos com que eles sejam incluídos neste novo processo de gestão de resíduos”. Para apresentar o projeto do Município de Cachoeirinha, que visa à redução do uso e a reutilização de sacolas plásticas, a Assessora Jurídica Delmira Sandra de Carvalho também palestrou na 6ª Oficina do RESsanear.

Ao final da tarde de segunda-feira, o representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, Alex Cardoso, palestrou no encerramento da Oficina. Na ocasião, ele afirmou que os catadores são parte importante no processo na questão dos resíduos sólidos e salientou que a categoria precisa de melhores condições de trabalho.