Subprocurador Institucional fala sobre combate à corrupção a alunos da UCPel
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, proferiu na última sexta-feira, 22, a aula magna do curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). A atividade marcou o início das atividades em 2013 para os acadêmicos, que lotaram o auditório da faculdade para acompanhar a palestra “O Ministério Público e os mecanismos de combate à corrupção".
Inicialmente, o Reitor da UCPel, José Carlos Bachettini Júnior, falou sobre a importância de abrir 2013 “com a participação de figuras relevantes do Estado para abordar temas de interesse dos alunos”. No mesmo sentido, a coordenadora do Direito, Ana Cláudia Lucas, saudou a maciça participação dos estudantes no evento, “que entenderam a importância do momento e de debater temas palpitantes que estão a cargo do MP”.
O Subprocurador Institucional abriu sua explanação falando sobre o novo perfil do Ministério Público, de atuar extrajudicialmente em áreas como direitos humanos, infância e juventude e consumidor. “Precisamos trabalhar a ideia de soluções de conflitos”, disse. Ele citou iniciativas nesse sentido, como o Projeto RESsanear, que tem por objetivo tratar do plano integrado de saneamento básico e resíduos sólidos nos municípios e a criação das Promotorias Regionais de Educação que têm papel fundamental na articulação para melhoria da estrutura de escolas e combate à infrequência de alunos.
Em relação ao tema específico da palestra, Marcelo Dornelles afirmou que corrupção e drogas serão sempre pautas constantes no país. “Não tenho dúvidas que a grande questão da corrupção é o financiamento de campanhas eleitorais”, ressaltou. Segundo o Subprocurador Institucional, é preciso urgentemente alterar o sistema permitindo o financiamento público. “Isso criaria igualdade entre os candidatos. Hoje em dia ninguém doa dinheiro de graça. E aí começa um circulo vicioso em que determinado postulante precisa arrecadar fortunas para se eleger e fica em dívida com empresários e outros financiadores”.
O representante do Ministério Público também apontou outros fatores que na sua opinião contribuem para a perpetuação da corrupção no Brasil, como a falta de transparência nos gastos públicos e de impunidade para agentes públicos que cometem atos ilegais. e a questão cultural do povo brasileiro de sempre querer levar vantagem em tudo.
Marcelo Dornelles abordou com os alunos, ainda, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, conhecida como “PEC da Impunidade”, que retira do MP e de outras instituições o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Federal e Civil. “A pergunta que faço a vocês é a seguinte: à medida em que as grandes questões nacionais não forem mais investigadas pelo MP vai melhorar a vida das pessoas e da sociedade? Me parece claro que não”, concluiu. Segundo o Subprocurador, a PEC “é trágica para a sociedade em termos de combate à criminalidade e corrupção”.
O palestrante apresentou diversos mecanismos à disposição da Instituição para combater a corrupção, como as Promotorias Especializadas na área criminal, o Núcleo de Inteligência do MP (Nimp), o Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB), o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) e a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos, entre outros.
Dornelles também apresentou a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, de caráter educativo, que tem como objetivo principal conscientizar a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, a partir de um diferencial, que é o incentivo à honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum. O Subprocurador concluiu sua fala ressaltando que a corrupção é endêmica e destrói o país, gerando violência e caos social.
Logo após foi aberto espaço para questionamentos. Integrante da mesa, o Promotor de Justiça de Pelotas José Olavo Bueno dos Passos perguntou ao palestrante sobre as perdas para o Estado caso o Ministério Público não possa mais realizar investigações. “Na área fiscal, por exemplo, a esmagadora maioria de investigações decorre do MP. O próprio Supremo Tribunal Federal diz que é constitucional exercermos esse papel. Caso a PEC da Impunidade seja aprovada, o reflexo é imediato na sonegação e lavagem de dinheiro. Vamos voltar a uma situação que agrada a muita gente”, respondeu.
