Novo método prisional é discutido em Comissão na AL
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC é uma entidade dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Em Minas Gerais, funcionam 34 unidades que reduziram os índices de reincidência. Para discutir a possível aplicação do método no Rio Grande do Sul, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quarta-feira, 20, uma audiência pública que contou com expressiva participação de integrantes do Ministério Público, além de representantes de outros órgãos públicos e da área jurídica. Foi acordado pelas instituições a constituição de um grupo para tratar da implantação do método no Estado.
Um dos participantes foi o Coordenador da Procuradoria de Fundações, Procurador de Justiça Antônio Carlos de Avelar Bastos. “O método APAC disciplina e capta a adesão dos apenados”, afirmou. Ele destacou que, por tal método, os próprios recuperandos são corresponsáveis pela sua recuperação. “Devemos seguir integralmente a implantação do método”, ressaltou. Bastos também pregou a criação de uma nova casa prisional “para o êxito da APAC”.
Já o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, disse que é preciso “não ter medo do novo”, ao apostar na implantação do método. Segundo ele, os custos de instalação serão recuperados no momento em que os egressos do sistema penal sejam reintegrados na sociedade. Por sua vez, o Promotor de Justiça de Controle e Execução Criminal Gilmar Bortolotto pregou que é preciso o esforço de todos para que o novo método tenha sucesso. Já a sua Colega de Promotoria, Cynthia Jappur, propôs o início da constituição jurídica de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados no Estado.
Com a implantação da APAC, segundo o Juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska, entre 5 e 10% da massa carcerária do Estado seria beneficiada. “A APAC não vai resolver o problema, mas vai amenizar”, disse.
A audiência foi presidida pelo Deputado Jeferson Fernandes. Também participaram o Deputado Valdeci Oliveira; o Promotor de Controle e Execução Criminal Luciano Pretto; o Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal; e representantes da Defensoria Pública, Susepe, OAB e igrejas.
