Promotor participa de audiência que tratou sobre criação de pássaros
Aconteceu nesta quarta-feira, 19, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública que tratou sobre a situação dos criadores de pássaros do Rio Grande do Sul, com a promulgação da lei complementar 140/2011 pela Presidência da República, que transferiu da União para os Estados o controle e a gestão dos registros da fauna silvestre.
O Promotor de Justiça de Gravataí Daniel Martini representou o MP e participou das discussões. De acordo com o Promotor, a lei complementar trouxe avanços, mas poderia ter melhorado ainda mais a gestão dos empreendimentos e da atividade produtiva, pois manteve a necessidade da emissão de três licenças ambientais: a prévia, a de instalação e a de operação. “Isto leva tempo e precisa ser simplificado”, avaliou.
Quanto às definições de competências, Martini afirmou que a lei complementar “pecou” ao passar da União para os Estados o controle e a gestão dos registros da fauna sem um período adequado de transição.
“Com esta incapacidade do Estado ao assumir responsabilidades, e a culpa não é somente do Estado porque a norma entrou em vigor de um dia para o outro e isto é difícil, mas a vida prossegue e pássaros continuam nascendo e o ciclo da vida prossegue, com esta omissão podemos levar para criminalidade um criador regular.” Conforme Martini, a solução precisa ser imediata, pois a agilidade da vida diária exige. “Caso contrário estaremos caindo em uma ilegalidade severa”, pontuou.
Por sua vez, o Superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, João Pessoa Riograndense Moreira Júnior, afirmou que o RS foi o primeiro estado brasileiro a iniciar as tratativas do repasse do controle ao Estado e um dos últimos a implantar a gestão. Disse ainda que o Ibama vai ajudar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente na transição, para que o problema seja solucionado o mais breve possível.
Já o Secretário-Adjunto Estadual do Meio Ambiente, Tiago Krebs, informou que o Rio Grande do Sul não tem atualmente capacidade para absorver de imediato todas estas atividades, porém há a previsão de que a Secretaria firme convênio com o Ibama ainda no mês de abril para que haja ao menos a recepção parcial dessas competências.
Também participaram da audiência pública o Presidente da Associação de Criadores de Pássaros do Sul (ACPS), Carlos Eduardo Franche, representantes da Fundação Zoobotânica, da Federação Ornitológica Gaúcha, além de Deputados e criadores de Pássaros.
