PGJ defende transparência e cultura republicana de prestígio ao servidor público

“Meu propósito segue o mesmo: construir pontes, realçar convergências e sinalizar alianças na luta por uma democracia de alta intensidade, que começa com um sincero exercício de comunicação, de diálogo”. A frase é do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, proferida na Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 20, durante sessão especial pública de entrega do Relatório Anual 2012. Segundo Veiga, o momento é de vital importância para o Ministério Público, que presta contas de sua atuação não só ao Parlamento, mas à sociedade, através de seus representantes eleitos. “Não há controle social sem a disponibilização de informação diretamente ao cidadão”,disse ele.

Em suas manifestações, após o pronunciamento do Procurador-Geral de Justiça, os Deputados foram unânimes ao ressaltarem positivamente a atuação conjunta de Deputados e Membros no Ministério Público em ações de defesa da sociedade e de seus direitos. “Ao presidir a Comissão de Finanças, elaboramos uma cartilha de orientação a Vereadores e Prefeitos acerca de como se faz e se executa um orçamento, uma LDO. O Ministério Público foi nosso parceiro nesse projeto”, disse a líder da Bancada do PMDB, Deputada Maria Helena Sartori. Segundo ela, a cartilha está circulando no Estado e poderá ser reproduzida e enviada posteriormente para todas as Prefeituras do Brasil. Já o Deputado Miki Breier, líder do PSB, lembrou da fundamental parceria do MP durante a elaboração do projeto de lei para proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.

O MP EM 2012

O atendimento ao cidadão e a transparência são prioridade para o Ministério Público do Rio Grande do Sul, que registrou em 2012 um aumento de 4% no número de pessoas atendidas de forma presencial pela Instituição, em todo o Estado. “95 mil cidadãos estiveram face à face com Membros ou Servidores do MP, buscando seus direitos, esclarecendo dúvidas ou fazendo denúncias”, destacou o PGJ.

Veiga também falou sobre a parceria da Instituição com o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade. “Nossa meta é otimizar as despesas correntes e ampliar a capacidade de investimento, além de aperfeiçoar nossos procedimentos investigatórios na esfera extrajudicial”, contou ele.

O PGJ agradeceu o trabalho dos Membros e Servidores do Ministério Público, “grandes responsáveis pelos resultados que apresentamos neste relatório”, lembrou. Na mesma linha, falou sobre o papel e a importância do trabalho de instituições e servidores públicos no fortalecimento da democracia. “Por último gostaria de retomar, aqui no Estado, uma cultura republicana de prestigiar o servidor público, e não me importo nem um pouco de liderar esse processo. Temos (ainda) o melhor sistema de justiça do Brasil, de acordo com vários indicadores. Há justa confiança da população no Ministério Público. Tenho absoluta convicção de que tal desempenho é fruto desta positiva cultura republicana de prestigiar o serviço público”, afirmou.

Prestigiaram a prestação de contas do MPRS na Assembleia Legislativa, a Administração Superior do MP, a AMP/RS, Promotores e Procuradores de Justiça, servidores da Instituição, representantes de Poderes de Estado, da Imprensa e da sociedade.

Confira abaixo alguns dados do Relatório de Atividades 2012 que também pode ser acessado, na íntegra, em: http://issuu.com/mprs.

CRIMINAL

Em 2012 foram denunciadas 50.966 pessoas. Dessas, 11.002 por crimes contra o patrimônio, 7.062 por violência doméstica, 5.514 por tráfico de entorpecentes e 3.862 por crimes contra a vida.

CÍVEL

Na área cível, foram instaurados mais de 16.074 inquéritos. Desses, 2.799 foram arquivados em detrimento da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta e 1.127 ações civis públicas ajuizadas.

Com relação à atuação eleitoral, foram oferecidas 1.086 denúncias, bem como 1.230 ações ou representações ajuizadas.

SIAC

Em 2012, de maio a novembro, foram contabilizados pelo Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão (Siac) 822 acessos, sendo 689 representações variadas distribuídas dentre as Promotorias de Justiça da capital e do interior. Os demais 133 acessos foram pedidos de informações, que estão sendo atendidos num prazo médio de 15 dias. Destas solicitações, apenas quatro foram negadas por se vincularem a expedientes classificados como sigilosos. No que diz respeito às consultas processuais, no portal, contabilizou-se, de maio a dezembro, 21.120 acessos.

Veja aqui a íntegra do discurso do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.