Ministério Público de Caxias do Sul realizará ato público contra a PEC 37
Está agendado para o próximo dia 8 de abril um ato público do MP contra a continuidade da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, também chamada de PEC da Impunidade. A Associação do Ministério Público (AMP/RS), núcleo da Serra gaúcha, coordenado pelo Promotor Luiz Carlos Prá, organizará o ato no Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.
A mobilização contra a PEC da Impunidade visa a conscientizar a população sobre os prejuízos para a sociedade caso o projeto seja aprovado. De iniciativa do Deputado Federal Lourival Mendes, a Proposta de Emenda à Constituição propõe exclusividade às Polícias Federal e Civil nas investigações criminais, afastando assim o Ministério Público e outras instituições dessa atribuição.
O projeto está tramitando desde 2011 e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e está aguardando encaminhamento para o Plenário.
De acordo com o Promotor de Justiça Luiz Carlos Prá, ao retirar o poder de investigação do Ministério Público, como instituição responsável pela defesa da sociedade, vai gerar insegurança jurídica e desorganizar o sistema de investigação criminal. Também são ressaltadas as dificuldades operacionais enfrentadas pelas Polícias Civis e Federal para levar adiante todas as investigações.
