Ministério Público subsidiará CPI da Telefonia
O Ministério Público irá auxiliar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, cujo requerimento foi entregue nesta terça-feira, 5, pelo proponente, Deputado Estadual Ernani Pólo, ao Presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen. Serão encaminhadas, assim que a CPI for instalada, as documentações referentes aos inquéritos civis em trâmite e ações civis públicas ajuizadas pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Têmis Limberger, e o Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz, participaram da cerimônia, ocorrida no Gabinete da Presidência da Assembleia. Também esteve presente o Presidente da AMP, Vitor Hugo Palmeiro de Azevedo.
Ernani Polo fez um agradecimento especial ao MP, que auxiliou no embasamento legal do requerimento, que teve endosso de todos os Deputados. “O artigo 24 da Constituição Federal dá poder concorrente para União, Estados e Municípios sobre a responsabilidade do dano ao consumidor; dessa forma, poderemos investigar os problemas da telefonia”, disse Ernani Polo. “Não há cidadão gaúcho que não seja prejudicado com a falta de qualidade dos serviços; vamos auxiliar com subsídios técnicos, além do apoio institucional necessário”, reiterou Marcelo Dornelles.
Durante a entrega, Pedro Westphalen enfatizou a importância do assunto, visível na presença de representantes de todas as bancadas. Por sua vez, o Vice-Presidente, Paulo Odone, lembrou que existe um consenso entre a sociedade de que o serviço, que é uma concessão pública, é da pior qualidade e é preciso esforço de todos para garantir a melhoria.
A CPI da Telefonia deve analisar a má qualidade do sinal, a deficiência nas transmissões de dados, o mau atendimento dos call centers, os problemas com os cartões pré-pagos e a responsabilidade da Anatel. As Assembleias Legislativas de outros nove estados, seguindo os moldes do requerimento adotado pelo RS, irão também instalar CPIs da Telefonia. Participaram, ainda, o Presidente da OAB, Cláudio Lamachia, representantes da Defensoria Pública, do Procon RS e do Procon Porto Alegre, entre outras autoridades.
