Ministério Público integra Comitê Estadual de Precatórios
A Promotora de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis de Porto Alegre, Maria Cristina Santos de Lucca, representa o Ministério Público no Comitê Estadual de Precatórios, que foi instalado nesta quarta-feira, 27, no Palácio da Justiça. O Comitê será presidido pelo representante do Tribunal de Justiça do RS, Luiz Antônio Alves Capra. Também fazem parte do grupo o Diretor do Foro da Justiça Federal, Juiz Eduardo Tonetto Picarelli, a Procuradora da República Fabíola Dörr Calóy, a Advogada-Geral da União no Estado, Karoline Busatto, a Procuradora-Geral do Estado Camila Boabaid Sobrosa, o Juiz do Trabalho Marcelo Bergmann Hetschke, a Procuradora do Ministério Público do Trabalho Denise Maria Schellenberger Fernandes, o representante da OAB Cristiane da Costa Nery e o integrante da Famurs Tomé Kuhn.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, representou o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, na cerimônia. Durante seu discurso, o Presidente do Comitê, Luiz Antônio Alves Capra, destacou a importância da união entre as instituições para o aperfeiçoamento da gestão dos precatórios. “O trabalho será no sentido de que seja feito um pagamento mais célere e adequado; o órgão será protagonista no Fórum Nacional dos Precatórios”, ressaltou.
Por sua vez, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Marcelo Bandeira Pereira, reforçou que a instalação do Comitê é uma medida concreta para agilizar o pagamento dos precatórios. “É um motivo de grande satisfação a integração entre os órgãos e poderes; o Comitê muito contribuirá para o aperfeiçoamento em nível nacional”, destacou. Estiveram presentes, ainda, o Deputado Estadual Frederico Antunes, representando a Presidência da Assembleia Legislativa, bem como representantes do Movimento das Tricoteiras, que faz parte do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS (Sinapers) e iniciou as atividades em 2005.
Entre as atribuições do órgão (criado a partir da Resolução nº 158 do Conselho Nacional de Justiça), consta a elaboração de estudos e propostas concretas para a melhoria da gestão e a integração dos Tribunais com o Fórum Nacional dos Precatórios, a manutenção permanente de interlocução com o Comitê Nacional de Precatórios, a cooperação através da relação com Estados e Distrito Federal, além da elaboração de propostas ao Comitê Nacional para o desenvolvimento de ações concretas e de soluções.
