Tragédia de SM: MP sugere alterações na legislação e expede recomendação a Promotores
O Ministério Público está remetendo um anteprojeto de lei ainda nesta quarta-feira, 30, à Casa Civil do Governo do Estado, com sugestões de mudanças e aprimoramentos na legislação que controla as casas noturnas e outros estabelecimentos. Também hoje, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, expediu Recomendação a todos os Promotores de Justiça do RS no sentido de que exijam dos órgãos estaduais e municipais que realizem a fiscalização dos estabelecimentos e eventos, públicos e privados, de qualquer natureza onde haja aglomeração de pessoas, com o objetivo de preservar a segurança e a incolumidade física de todos.
As decisões do Ministério Público foram anunciadas, após as reuniões, em entrevista coletiva, realizada no Gabinete do PGJ. Aos jornalistas, Eduardo de Lima Veiga afirmou que o MP, a partir de agora, adota esta orientação institucional. “Os membros do MP deverão exigir a fiscalização”, reforçou.
MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO
O anteprojeto remetido para a Casa Civil do Governo do Estado contém sugestões de mudanças e aprimoramentos na legislação que controla as casas noturnas e outros estabelecimentos. Conforme o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, “a legislação precisa ser revisada periodicamente”.
Para tanto, um grupo de Promotores de Justiça, juntamente com o Subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, esteve reunido, juntamente com o engenheiro químico e professor universitário Cláudio Alberto Hanssen. Ele mostrou alguns gargalos que a atual legislação possui, especialmente em relação aos locais de saída nas casas noturnas. Participaram deste, além de Ivory Coelho Neto, os Promotores de Justiça Alexandre Saltz, José Alexandre Záchia Alan, Luciano de Faria Brasil e Norberto Pâncaro Avena.
Durante a coletiva, Ivory Coelho Neto enfatizou que o intuito do MP é inverter a lógica que predomina atualmente na legislação. “A casa ou estabelecimento tem que provar que pode funcionar”. Ele também defendeu a extinção dos chamados “alvarás provisórios” e o treinamento de bombeiros civis para locais com grandes aglomerações.
RECOMENDAÇÃO
Caso seja constatada a omissão da fiscalização e exercício do poder de polícia pelos órgãos estaduais e municipais, os Promotores deverão adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. O Chefe do Ministério Público recomenda, inclusive, se for o caso, que os Promotores adotem a interdição do estabelecimento, sem prejuízo da apuração da responsabilidade dos proprietários, responsáveis, administradores e dos agentes públicos.
Para chegar até a Recomendação, um grupo, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, foi composto pela Chefe de Gabinete e Secretária-Geral do MP, Isabel Bidigaray; pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Josiane Camejo; e pelos Promotores de Justiça de Caxias do Sul, Adrio Gelatti; de Santa Maria, César Carlan; e de Faxinal do Soturno, Cláudio Antônio Rodrigues Estivallet Júnior.
TAC COM PROPRIETÁRIOS DA KISS
Durante a coletiva, a Secretária-Geral do MP, Isabel Bidigaray, esclareceu que, em inquérito civil que resultou em termo de ajustamento firmado com a Kiss, o projeto apresentado referente ao isolamento acústico do local em nenhum momento mencionava o material inflamável usado e que resultou no incêndio.
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