MP institui grupo de trabalho para analisar legislações que regulamentam operação de casas noturnas
O Ministério Público irá montar um grupo de trabalho para estudar as legislações federal e estadual que regulamentam a operação de casas noturnas e locais de grande aglomeração de pessoas. A definição ocorreu durante reunião do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, com Promotores de Justiça de Santa Maria na manhã desta segunda-feira, 28. Também participaram do encontro o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto; e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez.
O MP pretende dar sugestões de alterações nessas normas e incentivar a criação de leis municipais sobre o tema. “Nosso objetivo é dotar o Estado e os Municípios de poder para interdição de estabelecimentos. Hoje a lei não deixa claro em que situações podem ser feitos pedidos nesse sentido”, explica o PGJ.
Eduardo de Lima Veiga permanece em Santa Maria, para onde se deslocou no domingo tão logo soube da tragédia que resultou na morte de 231 pessoas, conforme os dados mais recentes, que participavam de uma festa na Boate Kiss. Na manhã desta segunda-feira, o Procurador-Geral acompanhou o Governador do Estado, Tarso Genro, e uma comitiva de autoridades ao velório de uma das vítimas. Na sequência, foi realizada uma coletiva de imprensa na 1ª Delegacia de Polícia de Santa Maria, quando foram relatados os passos do inquérito que busca esclarecer o que exatamente ocorreu no interior da casa noturna.
GOVERNADOR ESTEVE NA SEDE DA PROMOTORIA
Na sequência, o Governador do Estado, o PGJ e o Secretário de Segurança foram até a sede da Promotoria de Santa Maria. O Governador agradeceu o trabalho dos Promotores envolvidos diretamente com o caso e destacou a importância das instituições estarem atuando em conjunto neste momento com objetivo de atender as vítimas e familiares e apurar as causas da tragédia.
Durante reunião na Promotoria, ficou definido que, além de acompanhar o inquérito, os Promotores de Justiça da cidade realizarão fiscalizações nas casas noturnas locais para verificar as licenças de funcionamento e a adequação dos espaços quanto à segurança.
