Cachoeira do Sul: MP participa de criação de conta para depósitos oriundos das transações penais e prestações pecuniárias

O Ministério Público de Cachoeira do Sul, através do Promotor de Justiça João Ricardo Santos Tavares, em parceria com o Poder Judiciário da Comarca, participou da criação de uma conta específica para depósito dos valores oriundos das transações penais e prestações pecuniárias no âmbito das suspensões dos processos.

Trata-se de projeto desenvolvido no âmbito do Juizado Especial Criminal do Município, quando foi constatado que havia uma grande dispersão entre diversas entidades e instituições das transações penais propostas pelo Ministério Público, sem nenhum controle da efetiva aplicação dos recursos nas doações efetivadas.

Com a criação da conta, “os valores obtidos a partir das sanções estabelecidas decorrentes da prática de delitos de pequeno potencial lesivo, retornam à sociedade em benefícios à área de segurança”, afirma o Promotor.