Ação eleitoral é ajuizada em Rio Grande
O Ministério Público Eleitoral ingressou na última quarta-feira, 2, com ações judiciais contra o Prefeito e o Vice-Prefeito de Rio Grande, Alexandre Duarte Lindenmeyer e Eduardo Arthur Lawson, e contra os suplentes de Vereadores Cláudio Luís Silva de Lima e Enoc Braga Guimarães. Os pedidos apresentados pelo MP são de anulação dos diplomas dos eleitos e, relativamente à eleição proporcional, a anulação dos votos recebidos e recontagem do quociente eleitoral e partidário, em caso de procedência das ações.
Segundo investigações realizadas pelo Promotor Eleitoral Marcelo Nahuys Thormann, o Prefeito, seu Vice e os suplentes de Vereadores realizaram eventos (almoços e jantares) para divulgação e arrecadação de recursos para a campanha eleitoral, mas deixaram de atender a legislação no que diz com a comunicação ao juízo eleitoral competente e no prazo legal.
As petições dirigidas à Juíza Eleitoral da 37.ª Zona Eleitoral visam apurar, ainda, irregularidades nas prestações de contas dos candidatos no que diz respeito à arrecadação de recursos para a campanha eleitoral, vislumbrando-se a conduta popularmente conhecida como “caixa 2” (prevista no art. 30A da Lei n.º 9.504/97).
Segundo o Promotor Eleitoral Marcelo Nahuys Thormann, as investigações tiveram origem na fiscalização e julgamento de desaprovação das contas de campanha dos candidatos pela Juíza Eleitoral Fernanda Duquia Araújo, o que motivou o envio de cópias dos processos ao MP Eleitoral para análise.
