Ajuizadas ações contra Vereadores eleitos em Rio Grande
O Ministério Público, através do Promotor de Justiça Eleitoral de Rio Grande Marcelo Nahuys Thormann, ingressou com representação e investigação judicial eleitoral contra os Vereadores eleitos Flávio Veleda Maciel e Cláudio José Cardozo da Costa.
Com relação a Flávio Maciel, o MP sustenta que houve utilização indevida da estrutura e de recursos do Sindicato dos Vigilantes do Município, entidade da qual o investigado era Presidente e que é fonte vedada de recursos, segundo a legislação eleitoral. No início deste ano, quando ainda estava na presidência da entidade, Flávio Maciel ingressou com ações coletivas, postulando direitos da categoria contra uma empresa de vigilância, mas desistiu delas meses após. “Curiosamente, a mesma empresa foi a principal financiadora de recursos para a sua campanha”, revela o Promotor.
Já sobre a atividade de Cláudio Costa, as investigações concluíram que ocorreu a prática de conduta vedada aos agentes públicos em campanha eleitoral e captação ilícita de votos, em razão do uso promocional da distribuição gratuita de bens de caráter social. O candidato vinculou sua imagem de vereador para selecionar beneficiários de imóveis custeados pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Além disso, conforme apurado pela Promotoria Eleitoral, o candidato teria utilizado a própria estrutura da Câmara de Vereadores para inscrever os interessados em receber os imóveis.
As ações pedem a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos, a nulidade dos votos por eles recebidos e o recálculo do quociente eleitoral e partidário.
