Ajuizada ação contra candidatos a vereador, Prefeita e Secretários de Santa Margarida do Sul
O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e de autoridade – cumulada com representações por captação ilícita de sufrágio e pela prática de condutas vedadas a agentes públicos em campanha – contra cinco candidatos a vereador de Santa Margarida do Sul, contra a atual Prefeita da cidade, dois Secretários Municipais, o Chefe do Setor de Compras e o Procurador-Geral do Município.
A ação é assinada pela Promotora de Justiça Eleitoral Ivana Machado Battaglin e busca a cassação dos registros ou dos diplomas dos candidatos eleitos e de dois suplentes, além da aplicação de multas e inelegibilidade por oito anos a todos os réus.
Os demandados na ação são o candidato a vereador de Santa Margarida do Sul Luis Augusto Souza Brasil (reeleito e esposo da atual Prefeita de Santa Margarida do Sul); os Vereadores eleitos Paulo Roberto da Fontoura (ex-Secretário Municipal de Agricultura e Fomento) e Maurício da Silva Moraes (ex-Chefe de Recursos Humanos daquela Prefeitura); os atuais Vereadores José Alacir da Silveira Machado (Presidente da Câmara Municipal) e Ciloé da Silva Vieira (eleitos para a suplência no último pleito); além da Prefeita Claudia Mara Goulart Brasil, bem como o Secretário Municipal de Transportes, Viação, Obras e Serviços de Santa Margarida do Sul, Luiz Afonso de Goes Rodrigues; a Secretária Municipal de Planejamento de Santa Margarida do Sul, Amélia Santiago; o Chefe do Setor de Compras, André Machado Saldanha; e Procurador-Geral do Município, Waner Cleuser da Fontoura Rodrigues Pereira.
CAPTAÇÃO DE VOTOS
Após denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça Eleitoral, foi verificada a captação dos votos dos eleitores a partir de diversos benefícios concedidos pela Secretaria Municipal de Obras, Assistência Social e Serviços. Houve promessas diretas de pequenas obras em propriedades particulares com distribuição de materiais em troca de votos, bem como pagamentos de festas de aniversário a, pelo menos, dois eleitores.
Também, foi apurado que a Secretaria de Obras concedeu, no período eleitoral matéria prima destinada à construção civil, como tubos de concreto, pedra brita e madeira, para eleitores do Assentamento Novo Horizonte.
A ação decorre de provas obtidas durante cumprimento de mandados de busca e apreensão concedidos pela Justiça na Prefeitura e em duas lojas. Foi encontrada farta documentação dando conta que a aquisição dos bens não obedeceu normas técnicas e orçamentárias. Isso será objeto de análise sob o ponto de vista da improbidade administrativa.
