São Francisco de Paula: MP acompanha aplicação de prova em concurso

Neste final de semana, 15 e 16 de dezembro, o Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula, da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre e da Promotoria da Execução Criminal, deflagrou uma Operação inédita para a Comarca ao acompanhar a realização da prova objetiva do concurso público municipal. O objetivo foi garantir a lisura do resultado do certame.

Com prioridade na atuação preventiva para a defesa dos princípios da legalidade e probidade, o Ministério Público, autorizado por liminar da Justiça local, extraiu cópias de todos os cartões-respostas entregues pelos candidatos, bem como de outros documentos, como a lista de presença, para criar um espelho do resultado do concurso público.

A necessidade da Operação decorreu da possibilidade de irregularidade na aplicação das provas diante das inúmeras ilegalidades praticadas na formação do atual quadro de servidores do Município, formado principalmente por Cargos em Comissão (CCs) inconstitucionais. Desde 2005, há apontamentos do MP e do TCE sobre problemas em relação às contratações. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) teve parecer favorável em 2011 do TJRS, mas a Prefeitura descumpriu a decisão, o que motivou o ajuizamento de uma ação civil pública pelo MP para a demissão de 90 cargos. O Prefeito, então, sancionou nova lei, que também foi objeto de ADI com parecer favorável da Corte. Desta vez, o Executivo Municipal exonerou cerca de 50 CCs.