Ministério Público propõe Termo de Ajustamento de Conduta à CEEE
Em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 14, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital propôs à CEEE a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para aprimoramento dos serviços e informação aos clientes na área de concessão. Uma minuta do TAC foi elaborada pelos Promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz e Rossano Biazus, em conjunto com representantes da Companhia e da Agergs.
Entre as cláusulas, está a previsão de que sejam observados os prazos do cronograma de investimentos no plano para 2012/2015, obrigações para a prevenção de novas ocorrências de interrupções prolongadas de energia elétrica, medidas necessárias à agilização das operações para o restabelecimento do serviço em situações atípicas, bem como proceder melhorias no serviço de informação ao consumidor. Inclusive, a CEEE irá veicular, nos próximos dias, nova nota de esclarecimento à população sobre os problemas que causaram falta de energia após o temporal da última terça-feira. Mais de 530 mil consumidores ficaram sem luz.
Em duas semanas, a CEEE irá se manifestar sobre a aceitação da proposta. Ainda, a Companhia informou ao MP que pretende normalizar o serviço até o final desta sexta-feira, 14.
