Lançada campanha Brasil Contra a Impunidade
"A campanha é o ponta pé inicial para uma jornada bem maior". A declaração foi feita pelo Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., durante o lançamento da campanha Brasil Contra a Impunidade, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, realizada nesta terça-feira, 11, em Brasília. O Procurador-Geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, participou da atividade.
De acordo com o Presidente da Conamp, a posição contrária da entidade em relação à PEC é uma questão de defesa do Estado Democrático de Direito e não de corporativismo. "A luta é pelo fortalecimento de todas as instituições que investigam. Nós queremos o fim da impunidade e da corrupção".
Durante a solenidade, o Senador Pedro Taques enfatizou a relevância do papel do Ministério Público. Taques também questionou o interesse na diminuição das atribuições do MP. "A quem interessa limitar o poder investigatório do MP? Interessa a aqueles que não querem o país livre de corrupção". Já o Senador Randolfe Rodrigues afirmou que não se viu um retrocesso democrático tão grande em toda a história da Constituição Federal de 1988. "Se não fosse o MP teríamos menos República, teríamos menos Brasil", afirmou.
"Essa PEC quer resolver que problema?", questionou o Deputado Alessandro Molon. O Parlamentar afirmou que durante a votação da matéria, ele e o deputado Vieira da Cunha foram impedidos de apresentar os votos em separado. Ambos apresentaram recursos para anular a votação da Comissão Especial da Câmara que votou a favor da PEC 37/11. "Vamos ocupar o Congresso Nacional e para mostrar para a sociedade que queremos o MP forte", sugeriu.
Segundo o Deputado Vieira da Cunha, a PEC não deveria ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por ser contra o texto constitucional. Para Vieira, essa é uma luta para enfraquecer o MP, pois desde a aprovação da Constituição Federal de 88 há um sentimento de aversão à Instituição. "Eu estou Deputado, mas sou Procurador de Justiça com muita honra. Estou e quero estar na linha de frente dessa batalha", enfatizou.
A campanha é promovida pela CONAMP em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Carta de Brasília
Logo após o lançamento da campanha, os participantes da solenidade se dirigiram ao Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para entregar a Carta de Brasília contra a PEC 37/11. Os Deputados Vieira da Cunha, Alessandro Molon, Lelo Coimbra e Ivan Valente acompanharam os Presidentes das Associações Nacionais e Estaduais do MP e os Procuradores-Gerais de Justiça.
Segundo o Presidente da Conamp, o diálogo está aberto para discussão de assuntos nacionais e não apenas sobre a PEC 37. "A Conamp tem se empenhado na luta contra a proposta e não tenho dúvidas quanto ao apoio da presidência da Câmara".
De acordo com o Deputado Ivan Valente, a PEC representa um retrocesso republicano. "Essa é uma questão muito grave, pois o poder investigatório do MP tem sido muito eficiente e parceiro da investigação policial".
