Pelotas: parentes de Vereador devem ser exonerados

Foi julgada procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município de Pelotas, Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) e mais três servidores públicos. Ismar Luiz Barz, Genilson Fonseca Hammes e Evanir Fonseca Hammes eram acusados de nepotismo e teriam relações de parentesco ou afinidade com o vereador Idemar Barz. Desta forma, o Juiz de Direito Juliano Pereira Breda declarou a nulidade dos atos de nomeação dos servidores, determinando as exonerações dos dois últimos, que ainda permanecem no cargo.

Ismar Barz é filho do Vereador e atuava como Assessor Técnico da Secretaria de Urbanismo do Município. Genílson Hammes é irmão da companheira do Parlamentar e Secretário-Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município. Já Evanir Hammes é companheira do Vereador e também ocupa cargo em comissão no Sanep.

Segundo a Promotoria, a nomeação de parentes de Vereador para cargos em comissão de Administração Direta/Indireta só pode ser entendida como um benefício indevido e imoral. Na sentença, o Juiz afirmou que como bem ponderado pelo MP, o poder do Chefe do Executivo se estende de forma soberana aos órgãos da administração indireta, pois cabe àquele escolher o gestor destes, de modo que a proibição de contratar parentes se estende além da administração direta.