Brasil Telecom e Internet Group Brasil S.A são condenadas a pagar R$ 1,5 milhão
Ação Coletiva de Consumo ajuizada pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor da Capital contra empresa de telefonia foi julgada procedente. Em decisão exarada pela 16ª Vara Cível do Foro Central, as empresas Brasil Telecom e Internet Group Brasil S.A. foram condenadas a pagar indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão e de R$ 500 mil, respectivamente.
Foi constatada nos autos do processo conduta abusiva praticada pelas empresas na alteração unilateral do contrato e na instalação e cobrança de serviços não solicitados pelos consumidores, em nítida afronta ao dever de informação e aos princípios da transparência, harmonia e boa-fé ínsitos às relações de consumo.
A decisão tem abrangência nacional, a fim de atingir todos os consumidores que foram submetidos ao pagamento de serviços não contratados.
Em sua decisão, a Juíza Laura de Borba Maciel Fleck afirmou: “não temos mais tempo e espaço para postergarmos uma mudança de cultura na forma de soluções de conflitos judiciais, considerando a metamorfose observada na conflitualidade social produzida pela relação de consumo massificada”.
Conforme os Promotores de Justiça da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, o alto valor da condenação reflete a preocupação do Ministério Público em dar efetividade à função jurisdicional e em fazer valer os direitos e garantias dos consumidores.
