Procuradoria oferece denúncia contra Prefeito de Bento Gonçalves e Secretários
A Procuradoria de Prefeitos - através da sua Coordenadora, a Procuradora de Justiça Eva Margarida Brinques de Carvalho, e da Promotora-Assessora Josiene Menezes Paim - ofereceu nesta terça-feira, 4, denúncia na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS contra o Prefeito de Bento Gonçalves, Roberto Lunelli; o Secretário Municipal de Finanças do Municipio e Ordenador de Despesas, Olívio Barcelos de Menezes; a Secretária Municipal de Administração do Governo Municipal, Eliana Passarin; o ex-Diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), Cláudio Marcelo Guimarães Germiniani, e contra representantes legais das empresas Arki-Assessoria e Serviços Ltda. e CCS - Serviços Terceirizados Ltda.
O Prefeito foi denunciado pelo delito de dispensa de licitação fora das hipóteses legais (artigo 89 da Lei de Licitações), pelo delito de prevaricação (juntamente com o Secretário Cláudio Germiniani) e também pelo delito de fraudar, mediante ajuste e combinação, o caráter competitivo do procedimento licitatório (artigo 90 da Lei de Licitações).
As investigações iniciaram na Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves, através de Inquéritos Civis instaurados pelo Promotor Alécio Silveira Nogueira, sobre questões envolvendo improbidade administrativa no Município. Por sua vez, a Procuradoria de Prefeitos verificou que Roberto Lunelli e os Secretários Municipais favoreciam as duas empresas, que eram responsáveis pelo serviço de limpeza urbana e prestação de serviços administrativos para a Prefeitura.
Os acusados serão notificados para apresentar defesa e posteriormente acontecerá a decisão do TJ quanto ao recebimento da denúncia.
