MP trata com DRH e Comitesinos sobre retomada de elaboração do Plano de Bacia

A retomada do processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos foi pauta de reunião realizada pela Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos na última quarta-feira, 28, em Porto Alegre.

Participaram da reunião o Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (DRH/SEMA), representado pelo Diretor Mauro Mendonça, e o Presidente, Arno Kayser, o Vice-Presidente, Adolfo Klein, e a Secretária-Executiva, Viviane Nabinger, do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos).

A Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, com designação excepcional para atuação na Regional Sinos, coordenou a reunião e afirmou que “o Plano de Bacia é instrumento fundamental da política de recursos hídricos, segundo preceitua a Lei Federal nº 9433/97, sendo imperiosa a retomada do processo de elaboração, notadamente com a necessária mobilização social, a fim de nortear, dentre outras, as decisões sobre os conflitos pelo uso da água que ocorrem anualmente no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos”.

DRH/SEMA e Comitesinos integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, disposto no artigo 33 da Lei nº 9433/97.