Senadora ocupa tribuna para se manifestar contrária a PEC 37

“Nesta Casa, nem o meu voto, nem o de muitos Senadores terá esta PEC nº 37, porque considero isso uma violência muito grande, um retrocesso até em relação à democracia. A meu ver, essa PEC é um descompasso em relação à lógica da cidadania e da moralidade”. A declaração é da Senadora Ana Amélia Lemos, em seu pronunciamento na tribuna do Senado, no dia 23 de novembro.

Ao destacar o discurso do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, na cerimônia de posse do novo Ministro do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a Senadora disse concordar com o posicionamento do PGR, quando este fala que retirar as atribuições do Ministério Público para investigações criminais é o mesmo que cometer um atentado ao Estado democrático de direito ou amputar as atribuições do órgão. Disse, ainda, o Procurador-Geral da República que não fosse essa prerrogativa, não existiria o inquérito que resultou no independente julgamento da famosa Ação Penal nº 470, pelo Supremo, mais conhecida como “Ação do Mensalão”.

A Senadora citou, também, artigo do Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Lênio Luiz Streck, publicado em diversos veículos especializados de comunicação jurídica, no qual compara a PEC nº 37 ao livro Nau dos Insensatos. “Nau é uma palavra que se refere a navio de grande porte da antiguidade, de séculos passados. Nesse livro, de 1494, escrito por Sebastian Brant, o mundo e os habitantes são descritos como passageiros de uma embarcação que não sabem para onde estão indo e não se importam com isso. E uma sociedade democrática e madura precisa, ao contrário, saber para onde quer ir e exercitar a liberdade com responsabilidade”, disse a Senadora.

Confira aqui a íntegra do discurso da Senadora Ana Amélia Lemos.