Reunião extraordinária do Órgão Especial do MP apreciará projeto dos subsídios
cboliveira
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, convocou reunião extraordinária do Órgão Especial do MP para a próxima segunda-feira, 19, às 9h. Na reunião, será apreciado projeto que altera a Lei Estadual 12.911/08, que fixa os subsídios dos membros do MP nos termos do artigo 37 da Constituição Federal. O projeto trata da automaticidade do reajuste dos subsídios.
A proposta tramita desde o dia 25 de outubro no Órgão Especial e já recebeu parecer favorável da relatora, Procuradora de Justiça Jacqueline Fagundes Rosenfeld. Agora, está sob análise da revisora, Procuradora de Justiça Sara Duarte Schütz.
