Rio Pardo: assinado TAC para recuperação de viaduto na BR-471
Foi assinado, nesta terça-feira, 13, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de reformas no viaduto da BR-471 sobre a via férrea em Rio Pardo. A solenidade ocorreu na sede do MP, em Porto Alegre. A partir de agora, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) tem 45 dias para aprovar o orçamento das obras, orçadas em aproximadamente R$ 3 milhões. Depois disso, a concessionária Santa Cruz Rodovias S/A terá dez dias para o início das obras, que deverão ser concluídas em 120 dias. A solenidade contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, que parabenizou a todos os envolvidos. “O bom andamento das negociações é resultado do empenho dos representantes das Instituições em encontrar a melhor solução para a comunidade”, comemorou o Procurador-Geral de Justiça.
O TAC foi assinado pela Promotora de Justiça de Rio Pardo Christine Mendes Ribeiro Grehs, pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, pela Procuradora da República Maria Valesca de Mesquita, o Diretor-Geral do Daer, José Francisco Fogaça Thormann, o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, e o Diretor-Gerente da Santa Cruz Rodovias, Luiz Eduardo Paula Santos Fonseca.
O documento ainda prevê que a fiscalização da obra ficará a cargo do Daer. Além disso, a autarquia expedirá Instrução Normativa proibindo a passagem de rodotrens e bitrens no viaduto enquanto durarem as obras. A concessionária deverá manter placas de orientação, disponibilizar funcionários para acompanhar o trânsito no local e informar aos usuários da praça de pedágio de Rio Pardo. Também foi assinado um Termo de Cooperação entre a Promotora Christine Mendes Ribeiro Grehs e o Diretor-Gerente da Santa Cruz Rodovias para que o MP seja avisado diariamente sobre as condições estruturais do viaduto durante as obras.
RECUPERAÇÃO
O TAC é uma das formas de atuação extrajudicial do MP. A construção das cláusulas ocorreu durante dois meses, desde a instauração do inquérito civil sobre o assunto, em setembro deste ano. A estrutura, que tem 40 anos, apresenta danos graves, conforme laudos técnicos da Divisão de Assessoramento Técnico do MP, do Daer e de empresas privadas. Meia-pista do viaduto, que tem 97 metros de comprimento, está interditada e a velocidade deve ser mantida em 40 km/h.
“Este trabalho foi pontuado, desde o início, pela transparência. Agora, encerramos a etapa inicial das melhorias, que é o acordo. No entanto, começa uma segunda fase, que trará benefícios à comunidade”, analisou a Promotora. “Estou muito feliz; esse é um presente de final de ano para a região”, salientou.
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