Lei Maria da Penha: MP gaúcho participa de lançamento da campanha nacional
A Vice-Coordenadora da Comissão Permanente de Promotores contra a Violência Doméstica (Copevid), Promotora de Justiça de São Gabriel Ivana Battaglin, participou do lançamento regional no Nordeste da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte", ocorrido em Maceió, Alagoas, nesta segunda-feira, 12.
A Promotora de Justiça representou o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), do qual o Copevid faz parte. “A campanha vem fazer uma nova escola para ‘desvirar’ esse mundo que anda de pernas para o ar, onde a violência impera nos lares e, então, transborda nas ruas, porque produz famílias doentes, crianças e jovens delinquentes”, afirmou Ivana Battaglin, durante a abertura do evento.
“O Conselho Nacional de Procuradores Gerais une esforços aos demais órgãos engajados nessa luta pela implantação da Lei Maria da Penha para que, nessa nova escola, os operadores jurídicos sejam alunos exemplares, e passem, então, a compreender a complexidade do fenômeno que é a violência doméstica e familiar, entendendo assim a imperiosa necessidade de combatê-la. Para isso, basta que se cumpra o que a Lei determina, porque, como diz o slogan da campanha, a lei é mais forte”, salientou Ivana Battaglin.
O lançamento faz parte da estratégia nacional de sensibilização de operadores e operadoras de direito para a aplicação da Lei Maria da Penha. A campanha é promovida pelo governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e do Ministério da Justiça, e o sistema de Justiça. A intenção é dar celeridade de julgamentos dos casos de violência contra a mulher.
Em Alagoas, o lançamento é organizado pelo Poder Judiciário local, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e Governadoria do Estado. Além do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, são instituições parceiras o Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, o Colégio Permanente dos Procuradores-Gerais de Justiça e o Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais.
CAMPANHA
A campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte" foi lançada em agosto, nos seis anos da Lei Maria da Penha. O Espírito Santo foi o primeiro Estado a ter um lançamento regional da campanha, no final de agosto, por ocupar a primeira posição no assassinato de mulheres. Após Alagoas, a campanha terá lançamentos na região Norte, no estado do Pará em 19 de novembro; no Centro-Oeste, no estado do Mato Grosso do Sul em 7 de dezembro; e no Sul, no estado do Paraná em 14 de dezembro.
A LEI
Criada há seis anos, a Lei 11.340/2006 estipula mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência. Ela é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem à ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido.
