Promotoria de Plantão completou 11 anos
Por meio do Provimento 33/2001, o então Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, criava, em 20 de julho daquele ano, a Promotoria de Justiça de Plantão no âmbito do Ministério Público. Desde então, nos horários fora do expediente normal, seis Promotores de Justiça têm a atribuição de trabalhar nos processos e expedientes em caráter de urgência e atuar nas situações envolvendo a infância e juventude.
Hoje, a Promotoria também providencia as contrarrazões de processos criminais do Interior do Estado, recebe inquéritos represados em Promotorias de cidades gaúchas, atua nos Juizados Especiais Criminais (Jecrim) nos estádios do Internacional e do Grêmio em dias de jogos e também mantém o atendimento em horário de expediente no Serviço de Informação e Atendimento ao Cidadão (SIAC).
NÚMEROS
Em 2011, a Promotoria de Plantão atendeu 926 casos envolvendo menores de 18 anos. Desses, 813 foram encaminhados para internação em unidades da Fundação de Assistência Socioeducativa (Fase). Até o final de setembro deste ano, foram 525 adolescentes, sendo 428 internações. Os dados representam 95% dos atendimentos da Promotoria.
Além disso, ano passado foram analisados 850 inquéritos do Interior, e neste ano, já são mais de 400. No SIAC, o atendimento chegou a 987; destes, 462 foram encaminhados para Promotorias e 525 para outras instituições.
PREOCUPAÇÃO COM A JUVENTUDE
Para a Diretora da Promotoria de Plantão, Promotora de Justiça Andréa Fortes, a estrutura é um cartão de visitas do MP. “O Plantão é a porta de entrada do Judiciário e se transforma em uma ferramenta extremamente importante, em especial para acelerar o processo de apreensão de menores e evitar o constrangimento da espera até a internação”, analisa. Segundo Andréa Fortes, a maioria dos adolescentes apreendidos após roubos e homicídios relata o consumo de crack momentos antes de cometê-los. “Quase tudo é relacionado com o tráfico, muitos para manter o próprio vício, para ganhar dinheiro fácil”, conta.
ESPORTE NÃO COMBINA COM DROGAS
Nos estádios, desde abril de 2008, foram mais de 1,4 mil ocorrências registradas, sendo 70% delas relativas à posse de maconha. “É uma conduta socialmente não aceita, porque os jogos são programas familiares. Por isso, fizemos uma campanha com spots de rádio para sensibilizar as pessoas que esporte e drogas são incompatíveis”, explica Andréa Fortes. De acordo com a Promotora, a ideia do Jecrim é agilizar o processo. “As pessoas querem uma Justiça célere e, nos incidentes que ocorrem nos estádios, a pessoa recebe a sentença imediatamente, seja uma advertência, uma pena de prestação de serviços comunitários, o dever de assistir palestras nos Narcóticos Anônimos, entre outras possibilidades”, reforça.
ANÁLISES
"A Promotoria de Justiça que atende os Plantões em Porto Alegre tem prestado um relevante serviço à Instituição, ao Sistema de Justiça e à sociedade. O Ministério Público passou a atuar de forma organizada, profissional e sistemática sobre as questões que necessitam de atenção urgente do Ministério Público. Também, a Promotoria de Justiça passou a ter uma interlocução direta com os envolvidos com a criminalidade do cotidiano, especialmente com as Polícias Civil e Militar, com o Poder Judiciário e com os órgãos que recebem, em razão da urgência, adolescentes apreendidos e pessoas presas em flagrante. Em razão dessa sistemática, são facilmente identificáveis as vantagens da sociedade, pois passa a conhecer a atuação institucional, suas posições e os encaminhamentos que oferece", argumenta Cláudio Barros Silva.
“A Promotoria de Plantão nem sempre obtém o reconhecimento que merece. É a presença em horário integral do Ministério Público à disposição da sociedade. Tive uma rápida passagem por lá em 2008 e senti a sua importância. Se as coisas começarem bem, no momento do fato, a probabilidade de terminaram com mais efetividade são maiores. Este ano, procuramos qualificar o atendimento das partes na sede do MP, com a participação efetiva e eficiente dos Promotores Plantonistas”, afirma o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles.
