Seminário debate judicialização na Administração Municipal
O Ministério Público participa nesta segunda-feira, 29, do Seminário “A Judicialização da Administração Pública Municipal”, promovido pela Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs). O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, representou a Administração Superior do MP na abertura do evento. A programação prevê, ainda, palestra do Promotor de Justiça Rodrigo Schoeller de Moraes, que falará sobre gestão sistêmica aos participantes.
Em sua manifestação aos Prefeitos e demais representantes dos Municípios, Marcelo Dornelles destacou que a atual gestão do Ministério Público tem buscado, cada vez mais, intensificar a relação com os Administradores Públicos através do diálogo. “No contato com os colegas, temos defendido que a judicialização é sempre a última opção. O que queremos é que o Promotor de Justiça seja reconhecido como construtor de soluções na comunidade em que atua”, ressaltou.
O Subprocurador Institucional também citou exemplos da atuação extrajudicial da Instituição, como o Projeto RESsanear – que conta com a parceria da Famurs e busca incentivar a realização dos planos de saneamento nas cidades gaúchas; os cursos de capacitação na gestão pública – também em parceria com a Federação dos Municípios; e a futura realização de uma audiência pública para debater a destinação de resíduos sólidos. “São casos concretos de como podemos buscar soluções evitando o ajuizamento de ações. Por isso reafirmo a importância do diálogo entre o Promotor de Justiça e o Prefeito Municipal”, lembrou.
Antes, o Presidente da Famurs dividiu com os participantes a angústia dos Prefeitos Municipais por precisar, ao mesmo tempo, atender o que determina a legislação na aplicação dos recursos e bem atender as suas comunidades. “A relação com as instituições fiscalizatórias evoluiu bastante, mas há muitas coisas ainda para avançarmos”, frisou Ary Vanazzi. Ele também defendeu a realização de grandes parcerias através de um diálogo maduro da Famurs com Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Na sequência, o Presidente da Associação Gaúcha dos Município e Prefeito de Arvorezinha, José Odair Scorsatto, ressaltou que “os gargalos da administração pública precisam ser debatidos”. Ele ressaltou, ainda, a importância da redefinição do Pacto Federativo. O Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado, Valtuir Nunes, destacou que é papel da Corte de Contas melhorar a gestão pública, com a melhoria na qualidade de vida das pessoas.
