Semana do MP no Litoral debateu desafios do Século XXI
Propor uma reflexão acerca dos desafios da Instituição foi o objetivo da V Semana do Ministério Público do Litoral Norte, uma iniciativa conjunta da AMP, Administração Superior do MP, Unisc e FMP, que ocorreu de 24 a 26 de outubro, na Casa de Cultura de Capão da Canoa.
Durante a solenidade de abertura o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, dirigiu-se a plateia formada majoritariamente por estudantes de Direito, para destacar a importância do evento no processo de aprendizagem. “Teremos aqui debates a respeito de temas emergentes, através dos quais vocês poderão entender um pouco nossa função na sociedade e nossas prioridades. Esperamos que isso desperte em alguns o desejo de seguir a carreira de Promotor de Justiça”, disse o PGJ.
O Presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, falou sobre a longa e profícua relação entre o MP e a Unisc, parceria que deu vida a primeira Semana do Ministério Público, em Santa Cruz. “Queremos que encontros como esse sigam ocorrendo para que possamos manter permanentemente os debates acerca do Ministério Público e seu papel na sociedade”. Encerrando os discursos de abertura, a Subcoordenadora do Curso de Direito da Unisc, Campus Capão da Canoa, Caroline Ritt, dirigiu-se aos alunos desejando que todos aproveitem a oportunidade para adquirir conhecimentos e refletir sobre os temas que serão debatidos ao longo da programação.
PAINEL DE ABERTURA
"Dos Códigos às Constituições: Juízos de Ponderação e Respostas Corretas no Constitucionalismo Contemporâneo" foi o tema do primeiro Painel, com participação dos Promotores de Justiça Francisco José Borges Motta, Mestre e Doutorando em Direito Público, e André de Azevedo Coelho, Especialista em Interesses Difusos e Coletivos e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas. O Juiz e Doutor em Direito Adalberto Hommerding, e o Advogado e Doutor em Direito Marcelo Cacinotti participaram como debatedores do Painel, mediado pelo Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, Mestre em Ciências Jurídico-Criminais e Doutorando em Direito Público.
Após a apresentação do tema pelo mediador, os painelistas discorreram sobre a teoria da decisão judicial, criticando o decisionismo. Seguidores das doutrinas do Doutor e Pós-Doutor, Procurador de Justiça Lenio Streck, a quem citaram em vários momentos, eles defenderam que, em uma democracia, as decisões judiciais não podem ser tomadas a partir da consciência do magistrado ou pelo seu sentimento de justo. “Não podemos entender o Direito como se ele fosse um mero sistema de regras, precisamos aplicar os princípios para julgar, que devem ser claros e compartilhados”, disse Francisco Motta. Citando o ex-Ministro Eros Grau, destacou as diferenças entre uma obra autográfica e alográfica. A primeira termina quando acabamos de escrever, e a segunda só acorre quando interpretada, é o caso do Direito. “E para podermos entender a interpretação no campo do Direito, precisamos estudar”, disse ele, convocando os alunos presentes a também se dedicarem a este importante desafio.
PONDERAÇÃO
A técnica da ponderação foi enfrentada pelo Promotor de Justiça e Professor André Coelho. Segundo ele, a teoria de Ronald Dworkin tem uma importância fundamental na discussão contemporânea. Sua aplicação ocorre na solução de casos que envolvem princípios constitucionais, bem como direitos fundamentais. “Em maior ou menor escala a ponderação é inevitável, mas não como critério de argumento. Temos que entender o Estado de Direito e as normas de ponderação para, então, entender a ponderação”.
INVESTIGAÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA E TRIBUNAL DO JÚRI
A “Função Investigatória do Ministério Público e a PEC da Impunidade" foi o tema que abriu os debates da segunda noite da V Semana do MP do Litoral Norte, abordado pela Promotora de Justiça de Torres, Karinna Licht Orlandi Goulart. A seguir, o Jornalista e Promotor de Justiça jubilado Cláudio Brito tratou da “Liberdade de Imprensa e o Sistema de Justiça”. No último dia, encerrando os debates, os "Aspectos Controvertidos sobre o Tribunal do Júri e a Atuação do Promotor de Justiça", foi o tema do Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre, Eugênio Paes Amorim.
Também acompanharam os debates que abriram o evento na quarta-feira, 24, o Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, o Vice-Presidente da AMP, Sérgio Harris, e os Promotores Reginaldo Freitas da Silva e Márcio da Silva Carvalho.
