Ação civil pública pede nova licitação para coleta de lixo em Porto Alegre

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou, nesta terça-feira, 16, uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja publicado, no prazo de 30 dias, um novo edital de licitação para a coleta e transporte de resíduos domésticos da capital. A ação pede que seja feita a cisão dos cinco serviços indevidamente aglutinados no edital publicado pela Prefeitura em agosto deste ano: coleta regular de resíduos sólidos domiciliares, coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos, coleta de resíduos públicos diversos, coleta de resíduos sólidos recicláveis e transporte de resíduos sólidos urbanos. Além disso, o MP busca a anulação da licitação em andamento, já que as investigações averiguaram que foi direcionada a grandes empresas e teve a competitividade restringida.

Entre outros argumentos, o MP tem receio de que, com a concentração dos serviços e transporte de resíduos sólidos em uma única empresa, no caso de sobrevir impossibilidade de cumprimento do contrato, todo o sistema de coleta e transporte de lixo da Capital entraria em colapso, causando uma crise pública de ordem sanitária. O fato ocorreu recentemente, em Porto Alegre, com a inexecução do contrato de coleta de resíduos por parte da empresa Sustentare.

Além do já exposto, o Ministério Público questiona as cláusulas constantes no edital anteriormente publicado que delimitam a possibilidade de consórcio a somente três empresas (embora sejam cinco os serviços licitados). Também considera excessivo que o mínimo de coleta seja igual ou superior a 70% da média mensal de Porto Alegre, a título de qualificação técnica, o que somente poderia ser atendido por poucas empresas.