Ação pede anulação de decreto que altera critérios de compensação ambiental
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente ajuizou ação civil pública contra o Município de Porto Alegre, pedindo parcialmente a anulação do decreto municipal que alterou os critérios de compensação ambiental para empreendimentos públicos ou privados. O decreto permite a conversão do plantio de árvores em compra de equipamentos e contratação de mão de obra terceirizada para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam).
Através de um inquérito civil instaurado, o Ministério Público verificou desvio de finalidade na conversão do plantio compensatório de mudas de vegetais na área urbana de Porto Alegre com a destinação inadequada e imprópria das medidas compensatórias.
Foi constatada a conversão de medidas por outras obrigações que deveriam estar previstas no próprio orçamento público municipal, como a compra de tesouras, motoserra, serrotes, e até de um caminhão e de uma caminhonete.
“O objetivo principal é que os desmatamentos para obras civis sejam compensados ecologicamente com a compra de áreas verdes públicas para preservação da biodiversidade e dos processos ecológicos essenciais”, afirmou o Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Carlos Paganella.
A ação também foi assinada pelos Promotores de Justiça Alexandre Sikinowski Saltz, Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder.
