Ação de Investigação contra Prefeito e candidatos é ajuizada em Alvorada
O Ministério Público Eleitoral ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Cumulada com Representação por Condutas Vedadas aos Agentes Públicos contra o Prefeito de Alvorada, João Carlos Brum, o candidato a Prefeito do Município, Edson de Almeida Borba, e a Vice, Dilson Rui Pila da Silva, e também contra cinco candidatos a vereador da cidade: Sara da Silva Pires, Juliano Rosseto da Rosa, Leilane Maria da Costa Schiavoni, José Arno Appolo do Amaral e Gerson Luis da Silva.
A Promotora Eleitoral Rita Conte Soeiro de Souza, após investigação preliminar, apurou o ostensivo uso da “máquina pública” da administração do Município em benefício da candidatura Edson Borba e dos candidatos a Vereador.
Conforme a Promotora, "o ‘modus operandi’ do grupo revela-se extremamente engenhoso e sofisticado, já que explora – eleitoreiramente – um dos grandes déficits do Município de Alvorada, a questão da infraestrutura e do asfaltamento urbano".
O Ministério Público Eleitoral verificou que os representados promoviam encontros com a comunidade que seria beneficiada com obras, oportunidade em que determinados candidatos pessoalmente compareciam, fazendo promessas de implementação de melhorias no asfaltamento nas ruas do bairro. Posteriormente, foi providenciada pela Prefeitura a distribuição de diversas cargas de brita, que foram esparramadas em frente às residências dos eleitores, dando a impressão de que a obra do asfalto será realizada.
“A promessa de concretização do asfaltamento – diante das atuais condições das ruas que receberam as britas – é completamente inexequível em virtude da total inviabilidade técnica de implementação da obra, ao menos no atual momento, já que o lançamento da brita ocorreu sem que qualquer providência prévia tivesse sido adotada com o fim de preparar o logradouro para o recebimento do asfalto”, afirmou Rita Conte Soeiro de Souza.
A inviabilidade técnica de asfaltamento de ruas a partir do lançamento de britas sobre o chão batido foi revelada pelo parecer da Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do MP. A Promotoria Eleitoral também verificou propaganda eleitoral dos representados nos locais em que as britas eram colocadas.
