Promotoria obtém cadeira de rodas para portador de paralisia cerebral
Atendendo o Ministério Público de Torres, o Tribunal de Justiça deu provimento em agravo de instrumento interposto e determinou que o Município e o Estado forneçam uma cadeira de rodas adaptada e uma cadeira de banho para um menino portador de paralisia cerebral. O TJ determina que de imediato os agravados cumpram a decisão, sob pena de bloqueio de verbas públicas.
Em abril deste ano, o Promotor de Justiça de Torres Vinicius de Melo Lima ajuizou ação civil pública contra o Município e o Estado, tendo como alvo os direitos fundamentais do adolescente, violados pela omissão administrativa. Em pedido liminar, o MP solicitou que fosse fornecida ao adolescente a cadeira de rodas adaptada e, também, a cadeira de banho. Entretanto, a Justiça de Torres indeferiu o pedido.
O Promotor ressalta, ainda, que durante a tramitação do inquérito civil, buscou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município e o Estado, mas não obteve sucesso e, por isso, ajuizou a ação civil pública.
