Promotores defendem rastreamento de agrotóxicos
Caso o Projeto de Lei nº 78/2012, de autoria do deputado Ronaldo Santini, seja aprovado, o Rio Grande do Sul sofrerá um retrocesso na legislação ambiental. A opinião é do Promotor de Justiça Paulo da Silva Cirne, que atua na Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. Na prática, com a aprovação pelo Parlamento, será liberado o uso de agrotóxico em solo gaúcho que não tem permissão em seu país de origem.
Ao lado da Promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Paulo da Silva Cirne foi um dos palestrantes do segundo dia do Encontro Gaúcho – Agrotóxico, Receituário Agronômico e Alimento Seguro, promovido pela Câmara Especializada de Agronomia do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA-RS. Durante os debates, realizados no Teatro Dante Barone, foi aprovada uma moção de repúdio contra o Projeto de Lei nº 78/2012.
Durante sua fala, o Promotor de Justiça disse que três ações devem ser buscadas, de forma intensa, para que os alimentos cheguem à mesa do consumidor sem serem contaminados. A primeira seria a exclusão total dos agrotóxicos. Também deveria ser feita pelo poder público o rastreamento do alimento, desde o receituário do agrotóxico, passando pelo uso no cultivo, chegando até o consumidor. Ainda deveria sempre ser exigido o receituário feito por profissional especializado e que a entidade de classe fizesse uma fiscalização rígida.
De acordo com Paulo da Silva Cirne, os tipos penais que punem os abusos existem, mas o Ministério Público, para agir, necessita que as provas do possível crime cheguem até ele.
Já a Promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder lembrou que o Poder Público é o responsável pelo controle dos agrotóxicos no país. Ela disse que sempre deverá prevalecer uma vontade do administrador de proteger a saúde do consumidor. Por fim, a Promotora de Justiça reforçou a necessidade da implantação do rastreamento dos agrotóxicos no país e concordou que o Estado sofrerá um retrocesso na legislação ambiental caso o Projeto de Lei nº 78/2012 seja aprovado pela AL.
O segundo dia do Encontro Gaúcho – Agrotóxico, Receituário Agronômico e Alimento Seguro também contou com a participação do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho.
