Cautelar pede soluções para passageiros de ônibus em Taquara
A Promotoria de Justiça Especializada de Taquara ingressou na Justiça da Comarca, nesta terça-feira, 4, com ação cautelar com pedido de liminar na tentativa de solucionar emergencialmente os problemas relativos ao embarque e desembarque de passageiros junto ao terminal rodoviário da cidade, que há mais de dois meses acontece junto à rodovia estadual, local conhecido como “paradão”.
Na cautelar, a Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira pede que seja determinada ao Município de Taquara a imediata liberação das ruas João Arthur Scheffel e Moinhos de Vento para o tráfego de veículos, para permitir o acesso ao terminal rodoviário. A Promotoria solicita que a Justiça determine à Estação Rodoviária de Taquara Ltda. que adote as providências necessárias para que os ônibus acessem os boxes do terminal rodoviário pelas Ruas João Arthur Scheffel e Moinhos de Vento para embarque e desembarque de passageiros, e que a concessionária arque com os custos de manutenção das vias públicas em caso de novos danos que eventualmente sejam causados pelo trânsito dos ônibus. Caso seja concedida, a liminar teria validade até a conclusão das obras e liberação da Rua Anita Garibaldi para o trânsito.
A Promotora esclarece, ainda, que a medida somente foi adotada diante da inviabilidade de acordo entre as partes envolvidas, apesar das diversas reuniões na tentativa de encontrar respostas ao problema. Segundo a cautelar, eventuais incômodos causados aos moradores da Rua Moinhos de Vento não podem ser empecilho à busca da solução emergencial para retirar do “paradão” os ônibus que causam transtornos e riscos junto à rodovia estadual, bem como para assegurar condições mínimas de segurança e conforto às centenas de usuários diários do terminal rodoviário.
Ximena Cardozo Ferreira registra que a iniciativa tem apoio do Daer, que já havia notificado a Prefeitura de Taquara para a adoção de providências e entendeu inviáveis as alternativas sugeridas pelo Poder Público Municipal. “É uma medida emergencial que não esgota o objeto da investigação e o Inquérito Civil prosseguirá em tramitação na Promotoria de Justiça Especializada mesmo após a liberação do trânsito na Rua Anita Garibaldi, para que se verifique se o asfaltamento das vias públicas solucionou os problemas dos moradores do entornou ou se ainda existem providências a serem adotadas”, reitera a Promotora.
