Aberta a XXVIII Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul
Com o tema “O Profissional do Direito e a Questão Social. Construindo Pontes entre a Cultura e a Lei”, teve início nesta terça-feira, 28, a XXVIII Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul. Até a próxima quinta-feira, assuntos importantes referentes à atuação da Instituição e de interesse da sociedade estarão em debate na sede da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, representou a Administração Superior do Ministério Público na noite de abertura, que teve como palestrante o Presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães.
Na abertura dos trabalhos, Marcelo Dornelles discorreu sobre a importância da aproximação do Ministério Público com os acadêmicos e a sociedade, especialmente em função da gama de atribuições conferidas à Instituição a partir da Constituição de 1988. Também falou ao público presente sobre o que classificou como “nova face” do MP. “Todos nos conhecem especialmente pela atuação na esfera criminal. Porém, nos últimos tempos, temos investido cada vez mais no trabalho de articulação para resolução dos problemas por nós enfrentados”. Ele exemplificou citando projetos desenvolvidos atualmente pela Instituição, como o de erradicação e controle da brucelose e tuberculose bovinas e o RESsanear, que busca soluções para o saneamento básico nos municípios gaúchos. “É fundamental que os profissionais do Direito estejam capacitados para o trabalho em rede. A atuação extrajudicial é uma das características mais importantes do MP atualmente”, salientou Marcelo Dornelles.
O Presidente da Associação do Ministério Público, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, frisou a importância da Semana do MP de Santa Cruz do Sul, que há 28 anos fortalece a integração entre Ministério Público e Universidade. “A experiência iniciada neste Município foi tão exitosa que foi replicada para outros municípios do RS”, revelou. Diretora das Promotorias de Santa Cruz do Sul, Simone Spadari defendeu que os operadores do Direito precisam abrir espaços de comunicação e fazer com que seu discurso seja entendível para todos. “Agradeço à Unisc por acolher a reflexão proposta pelo MP. Todos se beneficiam nesse processo de aproximação”. O Chefe do Departamento do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, Ricardo Hermany, disse que dois adjetivos definem a Semana do MP: tradição e modernidade. “Trata-se de uma das parcerias mais importantes para nossa instituição, especialmente por discutir os grandes temas do Brasil”.
PALESTRA
Após a abertura, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná palestrou sobre “Cidadania e Acesso à Informação. Porque, O que, Quando e Como Informar”, durante painel mediado pelo Promotor de Justiça Cláudio Rafael Morosin Rodrigues. De acordo com Fernando Augusto Mello Guimarães, a Lei nº 13.507/2010 traz direitos e deveres há muito tempo assegurados para o cidadão. “Ela é muito mais ampla do que o enfoque em relação à remuneração dos servidores públicos que alguns setores estão dando”.
Ele também destacou os princípios e diretrizes da Lei. Entre eles estão a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; a divulgação de informações de direito público, independentemente de solicitações; e o desenvolvimento da cultura da transparência e do controle social. O Presidente do TCE/PR salientou, ainda, a importância dos procedimentos serem ágeis e de fácil compreensão.
Nesta quarta-feira, 29, é dia do painel “Inserção Psicossocial do Usuário de Substâncias Entorpecentes. Desconstruindo Preconceitos na Elaboração e Execução de Políticas Públicas mais Eficientes”. Participam o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o Deputado Federal Osmar Terra; e os Psicólogos Lucas Neiva e Eduardo Saraiva. Amanhã, último dia do evento, o tema abordado será “Violência Doméstica e Lei. Presente e Passado Recobertos pelo Preconceito. Prevenção, Atenção e Reconstrução de Subjetividades”. Os palestrantes serão a Procuradora de Justiça Veleda Dobke; a Médica Carmem Fernandes e o Professor e Especialista em Citologia Italo Abrantes Sampaio.
Também prestigiaram a palestra na noite desta terça-feira o Ouvidor do Ministério Público, Procurador de Justiça Luiz Cláudio Varela Coelho; os Promotores de Justiça Alexandre Saltz, José Quintana Freitas, Nádia Baron Ricachenevsky, Vanessa Saldanha de Vargas, Eduardo Ritt, Jefferson Dall’Agnol, Danieli de Cássia Coelho, Maria Fernanda Cassol Moreira e João Afonso Silva Beltrame; o representante da Prefeitura de Santa Cruz do Sul, Cássio Alberto Arent; o Diretor Substituto do Foro da Comarca de Santa Criuz do Sul, Juiz Sadilo Vidal Rodrigues; o Defensor Público Diego Leandro Mazzarino; e o Coordenador do Curso de Direito da Unisc, Professor Leonardo Rizzolo Fetter; além de outras autoridades da região.
