Seis são denunciados pela morte de pedreiros em obra na Capital
Seis pessoas foram denunciadas pelo homicídio culposo de dois operários em um acidente de trabalho nas obras do Programa Integrado Socioambiental (Pisa), ocorrida em 27 de agosto do ano passado. O acidente aconteceu no canteiro de obras da Avenida Juca Batista, nº 4625, no Bairro Hípica, em Porto Alegre. O Promotor de Justiça Criminal Eduardo Coral Viegas entregou a denúncia no final da tarde desta terça-feira, 21, à 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Restinga.
Conforme a denúncia do MP, o Fiscal de Obras Adão Tadeu Souza Soares, os Engenheiros Civis Carlos Alberto de Castro Farias, Frederico Westphalen, Nina Rosa Parulla Damm e Regina Lignon Carneiro, além do Mestre de Obras Edson José Schneider de Ávila mataram culposamente as vítimas Valtair Machado Prestes e Vladmir Francisco Boose do Nascimento, por negligência e imperícia, e com inobservância de regras técnicas de suas profissões. No momento do acidente, Prestes e Nascimento trabalhavam na concretagem de uma laje da Estação Elevatória de Esgotos EBE Restinga, cuja responsabilidade era, após licitação, da empresa Marco Projeto e Construções Ltda, empregadora dos denunciados Edson de Ávila, Frederico Westphalen (Diretor da empresa e responsável técnico pela obra) e Regina Carneiro (Engenheira residente da construção que desabou). Além das mortes, outras nove pessoas ficaram feridas.
RESPONSABILIDADES
Segundo o Promotor de Justiça, ainda que o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) tenha terceirizado a obra, a autarquia manteve o denunciado Adão Tadeu Soares diariamente no local e designou Nina Rosa Parulla Damm e Carlos Alberto Farias como supervisores das atividades. De acordo com laudo do Instituto Geral de Perícias, o evento ocorreu por “falha do sistema de escoramento adotado para as formas da estrutura em trabalho de concretagem”. Na inicial, Eduardo Coral Viegas ressalta que “como houve falhas, são responsáveis por elas aqueles que tinham poder de mando, orientação e supervisão da atividade, assim como quem deveria ter orientado e supervisionado e não o fez”.
O Promotor descreve as responsabilidades da seguinte forma: “o Mestre de Obra Edson de Ávila e a Engenheira Regina Carneiro agiram com imperícia ao planejar e executar equivocadamente o escoramento. Por sua vez, o Mestre de Obra Adão Soares e a Engenheira Nina Damm foram imperitos e negligentes ao deixarem de orientar e supervisionar adequadamente acerca da estrutura de escoramento. Finalmente, os Engenheiros Carlos Alberto Farias e Frederico Westphalen foram negligentes ao deixar de supervisionar a estrutura antes da concretagem ou de indicarem substitutos capacitados para a supervisão”.
LAUDOS
Eduardo Coral Viegas completa que, “assim agindo, todos os denunciados concorreram para a falha do sistema de escoramento adotado para as formas da estrutura em trabalho de concretagem indicada pelo Instituto Geral de Perícias”. Além disso, o Dmae contratou laudo do Cientec que apontou, ainda, “algumas desconformidades em relação às orientações de dimensionamento e execução de escoramentos e à boa prática de engenharia, como, por exemplo: escoras com comprimento excessivo sem a adoção de contraventamento adequado, emendas inadequadas de escoras e falta de proteção adequada nas aberturas que dão acesso ao subsolo”.
Ainda conforme depoimentos colhidos pelo MP durante investigações complentares ao inquérito policial, testemunhas afirmaram que as escoras eram feitas com madeira velha e já teriam sido utilizadas em outras obras.
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