MP celebra ajustamento de conduta obrigando Pepsico a observar normas sanitárias

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, celebrou compromisso de ajustamento com a Pepsico do Brasil Ltda. Pelo acordo, a empresa, após adotar medidas necessárias imediatas para evitar ou minimizar acidentes relativos ao produto Toddynho, realizando recall e disponibilizando atendimento especializado aos consumidores, comprometeu-se a adotar medidas de implementação, alteração ou substituição de suas linhas de produção.

A empresa também se obrigou a indenizar os danos difusos com o pagamento de R$ 390 mil ao Fundo da Infância e Juventude do Estado do Rio Grande do Sul; R$ 30 mil à Fundação do Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento e doação de equipamento à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

O acordo não prejudica as ações individuais das vítimas, por danos do produto viciado.