Senadores que integram a CCJ se manifestam contrários à PEC 37
Senadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) manifestaram, em reunião nesta terça-feira, 7, com representantes dos Ministérios Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal, oposição à Proposta de Emenda à Constituição nº 37. A “PEC da Impunidade”, como é conhecida, retira do Ministério Público a prerrogativa de realizar investigações criminais.
No encontro, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Cláudio Soares Lopes, frisou ser de grande interesse para o MP a criação de um canal de diálogo com o Congresso Nacional, através do qual os problemas institucionais possam ser discutidos de forma transparente.
Do mesmo modo, o consultor do Senado Fabiano Silveira, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), enfatizou a necessidade de ampliação do diálogo entre o MP e o Congresso Nacional.
A comitiva, integrada por todos os Procuradores-Gerais e pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., também se reuniu com o presidente do Senado, José Sarney.
Além da PEC 37, que retira do Ministério Público o poder de investigação, nas reuniões foram discutidas outras questões de interesse da Instituição. “Os encontros foram importantes e profícuos para o MP brasileiro e são parte do movimento que estamos fazendo para evitar a aprovação desta PEC que prejudicará não só a atuação do Ministério Público, mas toda a sociedade”, entende o Chefe do Ministério Público gaúcho.
