Recurso contra registro de candidatos em Caxias do Sul

O Ministério Público recorreu nesta sexta-feira, 3, ao Tribunal Regional Eleitoral, contra os candidatos a vereador em Caxias do Sul Ritchely Dunker Moreira e Valmor Flores dos Santos. O promotor da 16ª Zona Eleitoral, Rafael Festa, havia ajuizado uma ação de impugnação contra os postulantes por ausência de quitação eleitoral, mas as candidaturas foram deferidas pela Justiça, pois eles pagaram multa após o pedido do registro.

Os recursos do promotor Rafael Festa se baseiam na regra legal que exige a implementação de todos os requisitos de elegibilidade no momento do pedido de registro e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, que não admite a quitação posterior.