Presente e futuro do MP são debatidos no final do Congresso

As perspectivas do Ministério Público no novo milênio fecharam o último dia de painéis, na tarde desta sexta-feira, 3, na 11ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público realizado no Hotel Laje de Pedra, em Canela.

PANORAMA ATUAL

As atribuições do Ministério Público conferidas pela Constituição Federal foram abordadas pela cientista política Maria Teresa Sadek. A Instituição, de acordo com ela, “possui um papel central na ordem democrática do país”, porque é autônoma e sem ligações com outros órgãos. Assim, desempenha uma espécie de mecanismo de controle da sociedade.

Maria Sadek destacou que o MP brasileiro, por ter a atribuição constitucional de defender os interesses difusos e coletivos, é totalmente diferente dos MPs de outros países, onde a atuação permanece focada na área criminal e na acusação. Se comparado ao Panamá, por exemplo, o Ministério Público brasileiro está em desvantagem no número de integrantes.

CRESCIMENTO DO MP

Grande parte do crescimento do MP se deve, em parte, aos seus membros vocacionados, sustenta Sadek. Entretanto, como toda instituição que se agiganta, carece de algumas políticas internas. Segundo ela, existem dificuldades para que sejam escolhidas as áreas de atuação, como defensor dos direitos coletivos. Outra dificuldade é a estrutura montada semelhante ao Poder Judiciário, o que determinou “menos conhecimento de suas atribuições e uma falta de política institucional”.

ATUAÇÃO

A cientista política afirmou que os ataques que o MP vem sofrendo com a proposição de Propostas de Emenda à Constituição e vários projetos de lei se dá ao fato de que a Instituição “incomoda”. A PEC 37, por exemplo, foi proposta porque o MP certamente “incomodou” a Polícia Civil e o Executivo, disse ela. Mesmo assim, o MP vem recebendo o apoio, por exemplo, da imprensa brasileira. Recentemente, três jornais do centro do país publicaram editoriais defendendo o trabalho de Promotores e Procuradores de Justiça, destacou Maria Teresa.

USO DO DIREITO

O procurador de Justiça Lênio Luiz Streck defendeu, em sua palestra, o uso do Direito, por parte do Ministério Público, para forçar fatos políticos e, assim, conseguir resultados que dêem uma visibilidade maior para sua atuação. “O Ministério Público deve se comunicar melhor com a sociedade”, frisou.

Como exemplo de estratégia de trabalho ou “tática”, como chamou, citou a proposição de incidentes de inconstitucionalidades para várias leis. “O que o Judiciário faria se 300 Promotores de Justiça entrassem com uma arguição de inconstitucionalidade no controle difuso? Se a decisão da inconstitucionalidade tivesse sido adotada frente a lei da progressão de regimes, por exemplo, milhares de ações judiciais teriam sido evitadas, afirmou.

Para o futuro, Streck defendeu também a formação de novos quadros e controlar aquilo que seus membros estão estudando, visualizando sempre o que é bom para a atuação da Instituição. “Temos que tomar as rédeas das grandes questões nacionais”, pregou destacando, também, que o MP deve atuar como uma espécie de “ombudsman da sociedade”.

OUVIDOR DO CNMP

O ouvidor do Conselho Nacional do MP, Almino Afonso Fernandes, também participou dos trabalhos da tarde. Em sua fala, o conselheiro disse que o CNMP é um parceiro dos Ministérios Públicos na luta contra os ataques que vem sofrendo. “A democracia brasileira não seria a de hoje se não fosse o trabalho do Ministério Público”, ressaltou Afonso, que é representante da OAB no CNMP. Ele informou, ainda, que o CNMP enviou uma nota técnica ao Congresso Nacional repudiando a PEC 37.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da AMP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto. A 11ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público foi promovida pela AMP e contou com o apoio do Ministério Público do RS.