Ações são acolhidas e três secretários de São Vicente do Sul são afastados
Acolhendo duas ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de São Vicente do Sul, a Justiça determinou nesta quinta-feira, 2, o afastamento de três secretários municipais.
O promotor de Justiça Manoel Figueiredo Antunes postulou o afastamento e o corte dos vencimentos, em caráter liminar, da secretária de Desenvolvimento Social, Luiza Terezinha dos Santos Martins, esposa do prefeito Jorge Valdeni Martins; do secretário de Finanças, Vagner Totti Martins, sobrinho do prefeito; e da secretária de Saúde, Cláudia Dutra Lutz, filha da vereadora de São Vicente do Sul Maria de Fátima Dutra Lutz.
Conforme o Promotor, há uma recente alteração de entendimento de algumas das Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado, motivada por anteriores ações, nas quais o Ministério Público sustenta a impossibilidade da ocupação de cargos políticos por parentes de autoridades municipais. As ações do promotor Manoel Figueiredo Antunes também se basearam na Súmula Vinculante n.º 13/2008 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo nas esferas do poder público.
