Congresso: deputado alerta sobre ataques ao Ministério Público

Há um conjunto de ações dentro do Congresso Nacional que objetiva esvaziar a atuação do Ministério Público em defesa da sociedade. O alerta foi feito pelo deputado federal Carlos Eduardo Vieira da Cunha na manhã desta sexta-feira, 3, durante a 11ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público, que acontece no Hotel Laje de Pedra, em Canela. Ele foi um dos palestrantes do evento ao lado do secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, e da conselheira do CNMP, Taís Schilling Ferraz.

O Deputado fez um relato da tramitação da PEC 37, que propõe a retirada dos poderes do MP para investigações criminais. Segundo ele, a PEC tramita com grande velocidade, demonstrando que o Ministério Público enfrenta “um clima hostil” dentro da Câmara dos Deputados. Vieira da Cunha conclamou para que os Promotores e Procuradores de Justiça adotem estratégias com o objetivo de comunicar aos cidadãos sobre as perdas que a cidadania sofrerá com o esvaziamento do MP. “A sociedade deve reagir porque o Ministério Público é a instituição que a defende”, afirmou.

NOVA PEC

Está em fase de assinaturas a PEC 194/12, que acaba de ser apresentada pelo deputado mineiro Bernardo de Vasconcellos Moreira. De acordo com Vieira da Cunha, a nova Proposta de Emenda à Constituição retira do MP a exclusividade como titular da ação penal pública. Se aprovada, ela também poderá ser proposta pela vítima e seus familiares, pelo advogado público no interesse do Estado, pelo Conselho Seccional ou Federal da OAB e pelas entidades de defesa de direitos humanos de âmbito nacional. “É um conjunto de ações que tem como objetivo esvaziar o MP”, alertou o Deputado.

TRABALHO EM CONJUNTO

Em outro momento do evento, a conselheira do CNMP, Taís Schilling Ferraz, apresentou dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – Enasp, que tem como objetivo promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública.

De acordo com ela, mutirões foram feitos nos estados visando acabar com os inquéritos policiais envolvendo homicídios anteriores a 2007 que não tinham perspectiva de solução. Atualmente, conforme a conselheira, 32% deste estoque foi solucionado. No Rio Grande do Sul, 50% dos inquéritos que estavam parados foram movimentados.

Como resultado, Taís Ferraz aponta a integração entre os órgãos envolvidos com a Enasp. “Todos se sentem gratificados com os resultados alcançados até agora”, destacou ao apresentar o fato da Polícia Civil do Acre, Rondônia e Mato Grosso do Sul ficarem felizes pelo fato de receberem a certificação do Conselho Nacional do MP.

ATUAÇÃO NO COMBATE AO CRIME

Em sua palestra, o Secretário Estadual da Segurança Pública defendeu uma maior colaboração do MP no combate ao crime. Conforme Airton Michels, o Ministério Público tem um potencial muito grande que poderia ser concentrado também na área da segurança pública. Além disso, o Secretário Estadual destacou que, como administrador público na área da segurança pública, enfrenta vários problemas, como a falta de recursos, problemas de gestão e até mesmo uma “cultura” que atrapalha a atuação entre as polícias civil e militar.

Os trabalhos foram conduzidos pelo promotor Alexandre Sikinowski Saltz. A 11ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público é promovida pela AMP e conta com o apoio do Ministério Público do RS.