PEC 37 é tema de discursos na abertura de Congresso do MP

Teve início na noite desta quarta-feira, 1º, no Hotel Laje de Pedra, em Canela, a 11ª edição do Congresso Estadual do Ministério Público. Com o tema “O Ministério Público e as Perspectivas no Novo Século”, Promotores de todo o Estado estarão reunidos até o próximo sábado, confraternizando e participando de debates de natureza técnica e institucional.

Participaram da mesa de abertura dos trabalhos o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; o presidente da AMP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; a procuradora-geral adjunta do Estado, Helena Beatriz Coelho, representando o governador Tarso Genro; o vice-presidente do TJRS, desembargador André Luiz Planella Villarinho; o presidente da Associação Nacional dos Membros do MP, Cesar Bechara Mattar Júnior; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República – 4ª Região, João Carlos de Carvaljo Rocha; e o vice-presidente do TCE, conselheiro Algir Lorenzon.

PAPEL DA ENTIDADE DE CLASSE

Em seu discurso, o Procurador-Geral de Justiça destacou o papel que a AMP/RS desempenha entre os Procuradores e Promotores de Justiça. Conforme Eduardo de Lima Veiga, as entidades corporativas têm, nos dias atuais, a função de conciliar a dimensão pessoal de cada membro com os interesses da sociedade. “Tal proatividade não é só importante para a valorização do MP, mas se insere também nesta empreitada cívica em busca de um país melhor para que nossos filhos e netos vivam em paz e com dignidade”, ressaltou.

Veiga aproveitou, ainda, para elogiar o trabalho desenvolvido por Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto e Sérgio Harris à frente da AMP. “É gratificante conviver com tua liderança, Victor, apreciar e colher os frutos da forma serena como tu te relacionas com a classe”, afirmou.

SUPRESSÃO DE INSTRUMENTOS DA SOCIEDADE

A PEC da Impunidade, que restringe a possibilidade do MP investigar foi questionada tanto pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do MP, Cesar Bechara Mattar Júnior, quanto pelo presidente da AMP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto. “Emudecer o Promotor e calar o Procurador de Justiça é suprimir da sociedade um dos mais legítimos instrumentos de controle da transparência, em especial na administração pública”, destacou Mattar. Já Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto agregou que esta edição do congresso servirá para que sejam discutidas as “inúmeras propostas de alteração legislativa que suprimem ou fragilizam garantias e prerrogativas institucionais dos agentes do MP”. “Pagamos caro por nossos equívocos e excessos e injustamente por nossos muitos e inegáveis acertos”, acrescentou. Por fim, Mattar lembrou aos Promotores que “o futuro se faz hoje e o MP, mais uma vez, deve estar na vanguarda das mudanças que a sociedade espera do Estado brasileiro”.

Também estiveram presentes na mesa de autoridades a representante da Prefeitura de Canela, Letízia Casaril; a promotora da Comarca, Vera Regina Melate Corino; a conselheira nacional do MP, Cláudia Chagas; e o presidente da Fundação Escola do MP, Mauro Luís Silva de Souza. A solenidade contou com a participação dos ex-procuradores-gerais Cláudio Barros Silva, Roberto Bandeira Pereira, Mauro Renner e Simone Mariano da Rocha; de representantes das Associações do MP de diversos estados e ex-presidentes da AMP.

PROGRAMAÇÃO

Nesta quinta-feira, 2, a programação segue com painéis que abordarão os rumos da reforma do Código Penal e os mecanismos de aceleração processual. Também será tema de painel os desafios do MP para a construção de cidades mais sustentáveis.