Instituto Penal de Charqueadas não pode mais receber presos
Ao atender pedido do Ministério Público, o juiz da Vara de Execuções Criminais da Região Metropolitana, Sidinei Brzuska, determinou a interdição imediata do Instituto Penal de Charqueadas. Com isso, já a partir desta terça-feira, 31, está proibida a entrada de novos presos no local. A interdição ocorre devido à falta de segurança, o que ocasionou, conforme levantamento da Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal, quatro homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio em cerca de dois anos. De acordo com a solicitação do MP, há metade da quantidade necessária de agentes penitenciários no local, conflitos de facções criminosas e média de 25 fugas por mês. Entre os meses de janeiro e julho deste ano, foram 176 presos que evadiram da casa prisional.
Na decisão, o magistrado justifica a interdição provisória por 30 dias devido ao alegado colapso do sistema semiaberto da Região Metropolitana, onde houve perda de centenas de vagas desde 2010. Brzuska determinou, ainda, que a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) manifeste em dez dias o que pretende fazer, e em quanto tempo, para reabrir as vagas perdidas.
O documento relaciona como vagas que não existem mais as dos pavilhões “E” e “D” do Pio Buck, cujos prédios estão interditados por falta de segurança e condições desde outubro de 20110; o prédio principal do Instituto Penal Irmão Miguel Dario, incendiado em agosto do mesmo ano; o prédio principal da Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires, interditado por falta se segurança e condições em junho deste ano; além da falta de lugar para o recolhimento de mulheres do regime semiaberto na VEC de Novo Hamburgo.
Também em dez dias, a Susepe deverá se manifestar sobre o que pretende fazer para conter as fugas do Instituto Penal de Viamão, onde houve, em três anos, 2.595 foragidos. Após esse prazo, o juiz deverá decidir sobre o fechamento definitivo ou a manutenção do funcionamento do Instituto Penal de Charqueadas.
