Pedida interdição do Instituto Penal de Charqueadas por falta de segurança
A Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal solicitou à Justiça, nesta segunda-feira, 30, a interdição total do Instituto Penal de Charqueadas em virtude da falta de segurança no local. No pedido, os promotores de Justiça Sandra Goldman e Gilmar Bortolotto requisitam que seja proibida a entrada de novos presos, até que a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) adote medidas de segurança que garantam a integridade física dos detentos e evitem novos homicídios.
O MP requer, também, que seja ampliada a quantidade de servidores na casa prisional. Conforme dados da Susepe, são 304 presos para uma capacidade de 357. Apesar de não haver superlotação, há 31 agentes efetivamente trabalhando no local, quando o mínimo ideal seria de 60 servidores exclusivamente na guarda.
Entre fevereiro de 2010 e este mês, ocorreram quatro homicídios qualificados dentro da penitenciária, em que as vítimas foram esquartejadas e enterradas dentro do terreno da casa prisional. Houve também uma tentativa de homicídio, em que o apenado foi esfaqueado. A última morte aconteceu na terça-feira da semana passada, 24. O detento foi degolado.
Grande parte dos problemas ocorre em virtude da permanência de facções criminosas no mesmo local, que entram em confronto facilmente devido à falta de agentes penitenciários. Isso acarreta em um índice de fugas de, em média, 25 por mês. Entre os meses de janeiro e julho, foram 176 presos.
HISTÓRICO DE INTERDIÇÕES
A primeira interdição parcial do Instituto Penal de Charqueadas, na época denominado Instituto Penal Escola Profissionalizante de Charqueadas (IPEP), ocorreu em 2005, devido à falta de segurança. No ano seguinte, houve novos pedidos para que a infraestrutura fosse melhorada e a superlotação diminuída. Em novembro de 2011, o Judiciário interditou a casa prisional por 90 dias, novamente em virtude da falta de segurança. Em dezembro, a Susepe informou que haviam sido tomadas medidas para assegurar a integridade física dos presos, com orientação para aumento das revistas, melhoria na iluminação e aumento de guardas.
A interdição foi levantada, mas houve novos problemas. Em 29 de maio deste ano, um preso esfaqueou um agente penitenciário e houve relatos de fugas em virtude de ameaças de morte. Em 11 de julho, menos de duas semanas antes do último homicídio, a Susepe encaminhou um ofício informando que o local reuniria condições de segurança. Houve greve de fome entre os apenados por alguns dias deste mês, que alegavam discordâncias com a direção da casa prisional.
