Colônia Penal de Venâncio Aires segue interditada e com problemas
Em inspeção realizada nesta sexta-feira, 20, a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Sandra Goldman constatou que persistem as irregularidades que fizeram com que o MP solicitasse e tivesse deferido o pedido de interdição total da Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires, localizada no distrito de Mariante. A interdição foi decidida pelo juiz da Vara de Execuções Criminais da Região Metropolitana, Sidnei Brzuska, em 8 de junho deste ano, e prevê que não ingressem novos detentos até a melhoria das condições.
Atualmente, o local abriga 248 presos do regime semiaberto. A Promotora constatou que, nos banheiros, os vasos sanitários estão entupidos, não há chuveiros e existem vazamentos. Há lixo depositado ao redor do prédio, que está degradado, com janelas sem vidros e grades apodrecidas. O esgoto cloacal é depositado em um açude. Aos fundos, na área externa, falta segurança e ainda persiste a pouca iluminação, que facilita fugas.
Além disso, nos alojamentos 1 e 2, onde ficam os presos que estão sob ameaça, as celas são insalubres e úmidas, com chuveiros queimados. Os detentos que ficam lá acabam sem acesso a pátio e sol por meses, conforme o relatório da inspeção.
Também foi constatada falta de assistência jurídica e atendimento de saúde. Entre as medidas a serem adotadas pela direção da casa prisional, serão solicitadas providências para os alojamentos 1 e 2, bem como reformas nos banheiros dos alojamentos 3, 4 e 5. A Promotora irá enviar, ainda, um ofício à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) para a regularização da assistência jurídica e de saúde, bem como para que sejam sanados os graves problemas de fornecimento de água e destino do esgoto.
As inspeções nos presídios e albergues do Rio Grande do Sul são um trabalho de rotina do Ministério Publico. E, conforme a promotora Sandra Goldman, têm uma importante função de dar transparência ao que ocorre dentro das casas prisionais. “Mesmo que muitas vezes lastimemos informar a situação das penitenciárias, a comunidade nos informa que está satisfeita em conhecer a realidade prisional gaúcha”, analisa. Sandra Goldman acredita que o trabalho conjunto do Judiciário, envolvendo o MP, Tribunal de Justiça, OAB, Defensoria Pública e outras instituições possa, em longo prazo, melhorar a situação carcerária do Rio Grande do Sul.
