PGJ manifesta apoio a precatoristas em evento na AL
Durante a abertura do I Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no RS, ocorrida na manhã desta segunda-feira, 23, na Assembleia Legislativa (AL), o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, manifestou o apoio do Ministério Público àqueles que são credores do Estado. “Diagnósticos foram feitos e são inúmeros. Sabemos exatamente onde começam os problemas, onde terminam e quais são os gargalos. Agora, precisamos de soluções”, dirigiu-se Veiga às tricoteiras, movimento integrante do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS (Sinapers) iniciado em 2005.
“As soluções não são jurídicas, e sim de um acordo político que está sendo encaminhado. Os Promotores de Justiça, tanto na Capital quanto do Interior do Estado, estão equipados para instruir e orientar todos os que precisam”, enfatizou Veiga. O PGJ reforçou, ainda, que o MP é solidário a todas as ações que forem decididas durante a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas.
A programação é de iniciativa do coordenador da Frente Parlamentar dos Precatórios, deputado estadual Frederico Antunes. Isso porque, hoje, o débito previsto do Estado para com aproximadamente 40 mil precatoristas é de R$ 8 bilhões, 70% dos quais concentrados no âmbito do Instituto de Previdência do Estado (IPE). Entre 2011 e junho deste ano, foram depositados R$ 312 milhões, 1,5% do orçamento estadual, mas apenas cerca de R$ 400 mil foram efetivamente pagos.
“Minimizar a angústia, o sofrimento e a desesperança, isso é mais importante”, enfatizou Frederico Antunes. Conforme o parlamentar, a comissão defendeu direitos que afetam a todos, por tratar “daquilo que o art. I da Carta Estadual apresenta como prioridade, a manutenção da dignidade humana”. Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal, fez um discurso de esperança. “Que as tricoteiras tenham mais tempo para cuidar dos seus netos em vez de terem de estar aqui lutando pelos seus direitos”, disse.
O defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, lembrou que o problema ultrapassa o debate jurídico e entra na esfera dos direitos humanos. Por sua vez, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Marcelo Bandeira Pereira, registrou que o Poder Judiciário não tem o menor interesse em protelar pagamentos. "O problema tem um caráter multisetorial. O Poder Judiciário quer ver a efetividade de todos os esforços que fez para que os cidadãos tenham seus direitos atendidos", reiterou.
Representando o Governo, o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, afirmou que houve diversas reuniões junto à Justiça gaúcha para avançar nos pagamentos. “Estamos criando a Procuradoria dos Precatórios e RPVs para agilizar os depósitos e o governador Tarso Genro irá apresentar um Projeto de Lei à Assembleia, ainda antes do recesso, para criação de mais vagas na Procuradoria-Geral do Estado”, informou.
A Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no RS foi instituída este ano por lei estadual e faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul. Na programação, constaram palestras do presidente da Comissão de Precatórios da OAB, Flávio Brando, do coordenador da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Luiz Antonio Capra, exposição do Movimento do Tricô dos Precatórios e um debate público, em que será redigida e apresentada a Carta dos Precatórios.
