PGJ assina acordo com Ministra dos Direitos Humanos
O procurador-geral de Justiça do RS e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Eduardo de Lima Veiga, assinou em Brasília, nesta quinta-feira, 12, acordo de cooperação com a ministra dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que reforça a atuação do Ministério Público brasileiro no combate às violações de direitos de crianças e adolescentes. A parceria faz parte da criação da Rede Protege-Disque Direitos Humanos (Disque 100) e tem como objetivo a uniformização de procedimentos relativos ao fluxo das comunicações, para o Ministério Público, de denúncias referentes à violência praticada contra crianças e adolescentes, visando à interrupção das violações de seus direitos fundamentais. Veiga assinou o acordo junto com o presidente do CNPG, Cláudio Lopes.
Pelo acordo de cooperação, o CNPG se compromete a estimular o diálogo com os Procuradores-Gerais das 27 Unidades da Federação com o intuito de que sejam firmados Termos de Compromisso Operacional entre os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, o CNPG e a SDH para a uniformização dos procedimentos. O termo de compromisso especifica que caberá ao CNPG, por intermédio da Comissão Permanente da Infância e Juventude – COPEIJ, integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH, indicar membros que integrarão Grupo de Trabalho Permanente, com a finalidade de discutir, com periodicidade mínima semestral, o aperfeiçoamento contínuo do fluxo das comunicações de denúncias ao Ministério Público, junto ao Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos ou outro órgão da SDH designado para esta função.
A assinatura do acordo ocorreu durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo objetivo é debater a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
